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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
Disciplina
1
Assunto
72
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O Prefeito de Aracati, após a aprovação pela Câmara dos Vereadores autorizando a criação de empresa pública para prestação dos serviços de água e esgoto, registrou o respectivo contrato social no cartório de pessoas jurídicas do Município. Necessitando contratar pessoal para realizar as atividades, o Prefeito elabora projeto de lei para criação de vagas para realização de concurso público. Tais vagas deverão ser estabelecidas como:
A
cargos de provimento em comissão.
B
cargos de provimento efetivo.
C
empregos públicos.
D
funções públicas.
Ano:
2018
Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:
A
Os servidores nomeados alcançam estabilidade após dois anos de efetivo serviço.
B
O servidor público estável pode perder o cargo ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.
C
Caso a sentença que demitiu o servidor estável seja invalidada, ele será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
D
Caso o cargo do servidor seja extinto ou declarado desnecessário, ele será exonerado.
E
Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Sobre a função dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.
B
Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.
C
Em toda a atividade desenvolvida pelos agentes públicos, o princípio da legalidade é o que precede todos os demais.
D
Uma vez homologada, a licitação deixa de ser sujeita à revogação ou à anulação por parte da administração pública.
Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado