Questões de Concurso sobre Aquisição originária

 
 
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Assunto 1
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NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal


A

o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente.


B

a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis.


C

o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no território municipal.


D

a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território.


E

a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório.

Considere que a União promova a desapropriação de determinado imóvel rural, que não está cumprindo sua função social, mediante justa indenização em títulos da dívida agrária. Essa forma de aquisição de propriedade pelo poder público possui caráter originário.


C
Certo

E
Errado
 
 
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