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Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei; nele não se incluem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Um servidor público, sujeito à Lei nº 8.112/90, em um ano no qual tenha registrado exercício em 9 meses e 20 dias, terá direito, a título de gratificação natalina, a
9/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.
10/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.
9/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.
10/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.
12/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.
O valor do vencimento dos servidores é fixado em lei.
Sobre a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I;
II;
III;
I, II e III;
nenhuma.
No que se refere à renumeração de cargos públicos, é correto afirmar que a participação em conselho
de administração das sociedades de economia mista e suas subsidiárias não é lícita, observado o que dispuser a legislação específica.
fiscal das empresas públicas é ilícita, conforme dispoto na legislação pertinente.
de administração das entidades em que a União, diretamente, detenha participação no capital social, é ilegal, nos termos da legislação que rege a matéria.
fiscal das subsidiárias das empresas públicas é vedada, consoante dispõem as normas disciplinadoras.
de administração das empresas controladas pelas sociedades de economia mista é ilegal, observadas as exceções normativas.
Aponte a assertiva correta, segundo a conceituação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em ato administrativo.
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias provisórias estabelecidas em lei.
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Vencimento é a retribuição pecuniária do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias pessoais estabelecidas em lei.