Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

 
 
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Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei; nele não se incluem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


C
Certo

E
Errado

Um servidor público, sujeito à Lei nº 8.112/90, em um ano no qual tenha registrado exercício em 9 meses e 20 dias, terá direito, a título de gratificação natalina, a


a

9/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.


b

10/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.


c

9/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.


d

10/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.


e

12/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.

Sobre a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

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É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):


A

I;


B

II;


C

III;


D

I, II e III;


E

nenhuma.

No que se refere à renumeração de cargos públicos, é correto afirmar que a participação em conselho


A

de administração das sociedades de economia mista e suas subsidiárias não é lícita, observado o que dispuser a legislação específica.


B

fiscal das empresas públicas é ilícita, conforme dispoto na legislação pertinente.


C

de administração das entidades em que a União, diretamente, detenha participação no capital social, é ilegal, nos termos da legislação que rege a matéria.


D

fiscal das subsidiárias das empresas públicas é vedada, consoante dispõem as normas disciplinadoras.


E

de administração das empresas controladas pelas sociedades de economia mista é ilegal, observadas as exceções normativas.

Aponte a assertiva correta, segundo a conceituação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.


A

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em ato administrativo.


B

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias provisórias estabelecidas em lei.


C

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


D

Vencimento é a retribuição pecuniária do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias pessoais estabelecidas em lei.

   
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