Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Certo

Errado

V – V – V.

F – V – F.

V – V – F.

F – F – V.

F – F – F.

Deverá ser orientada para promover o desenvolvimento ou emprego de tecnologia estrangeira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.

Deverá ser orientada para gerir com seus recursos próprios as atividades sociais, esportivas, culturais não podendo celebrar convênios ou contratos para esta finalidade.

Deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos.

Deverá promover a pré-qualificação de seus fornecedores ou produtos, para atender ao interesse coletivo.

Deverá orientar seus processos de compra para modalidade direta a fim de garantir o estrito cumprimento dos interesses coletivos.

Limita-se à obtenção de lucro e valorização do capital público.

É acessória e não deve comprometer a autonomia empresarial.

Não se aplica às subsidiárias das empresas públicas que operam no exterior.

Está orientada ao interesse coletivo ou à segurança nacional, expressos em lei.

as ações e deliberações do órgão ou ente de controle não podem implicar interferência na gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista a eles submetidas nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas.

é vedado que os Tribunais de Contas realizem o controle externo em relação às licitações e contratos formalizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, considerando a natureza jurídica de tais entidades administrativas.

as gravações e filmagens existentes de reuniões, ordinárias ou extraordinárias, dos conselhos de administração ou fiscal das empresas públicas e das sociedades de economia mista, não poderão ser disponibilizados para os órgãos de controle, no âmbito dos trabalhos de auditoria.

o exercício da supervisão por vinculação da empresa pública ou da sociedade de economia mista, pelo órgão a que se vincula, enseja necessariamente a redução da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou inerente a sua natureza, autorizando, assim, a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento.

para a realização da aludida atividade fiscalizatória, os órgãos de controle deverão ter acesso às informações e aos documentos necessários à realização dos trabalhos, ressalvados aqueles classificados como sigilosos pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista, nos termos da legislação de regência.

O interesse público da empresa pública e da sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, respeitadas as razões que motivaram a autorização legislativa de sua criação, manifesta-se por meio do alinhamento entre seus objetivos e aqueles de políticas públicas, na forma explicitada na carta anual.

Na participação em sociedade empresarial em que não detenham o controle acionário, a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias estão dispensadas de adotar práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes.

A empresa pública e a sociedade de economia mista não podem assumir obrigações e responsabilidades em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atuam, ainda que estejam claramente definidas em lei ou regulamento ou previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-las.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista domiciliadas no exterior são insuscetíveis de fiscalização pelos órgãos de controle externo e interno de governo.

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista independem, em regra, de prévia licitação.

A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista é realizar o interesse coletivo ou atender a imperativo da segurança nacional.

A empresa pública e a sociedade de economia mista devem adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

A empresa pública e a sociedade de economia mista podem promover atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, ainda que desvinculadas do fortalecimento de sua marca.

A realização do interesse coletivo a que a empresa pública ou a sociedade de economia mista se dedica deve estar orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos.

A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista deve estar expressa e claramente prevista na lei que autoriza a sua criação.

Certo

Errado

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista para exploração de atividade econômica pelo Estado independe de prévia autorização legal.

É vedada a participação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços em empresa privada.

Tanto a União quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços independe de autorização legal.

A exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços pela União deve ser exercida por meio de empresa pública, enquanto a exploração da atividade pelos Estados e Municípios deve ser exercida por meio de sociedade de economia mista.

A realização do interesse coletivo visa à ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam

Ainda que não haja comprovação sobre a vinculação ao fortalecimento de sua marca, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica

Para a realização do interesse coletivo, as estatais estão orientadas ao desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada

A realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista

das Autarquias Públicas.

Geral da Transparência.

da Economia Mista.

dos Limites Autárquicos.

das Estatais.

por explorar atividade econômica, a empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, desde que conversíveis em ações.

o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados com abuso de poder, podendo a ação ser proposta pelos demais sócios, desde que autorizados pela assembleia geral de acionistas.

a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca.

a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de autarquia, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

gerência do patrimônio dos entes federativos, sem fins lucrativos.

estabelecimento de práticas de governança corporativa.

razões de interesse coletivo ou segurança nacional.

execução de atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão descentralizada.

cumprimento de requisitos de transparência pública.

societário – societário – economicamente – ambiental

societário – societário – financeiramente – econômica

coletivo – coletivo – financeiramente – econômica

coletivo – coletivo – economicamente – ambiental

coletivo – coletivo – economicamente – econômica