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Questões de Concurso sobre Classificação quanto ao órgão

 
 
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Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

No direito brasileiro, de acordo com o que ocorre em determinados países europeus, os atos administrativos não podem ser controlados pelo Poder Judiciário e, sim, por tribunais administrativos como os tribunais de contas: assim vige o princípio da dualidade de jurisdição.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - CVM - Analista - Área Inspetor - 2001

O controle externo da Administração Pública, como tal previsto na Constituição Federal, no que concerne às funções institucionais do Tribunal de Contas da União,

A

não alcança os atos de admissão de pessoal do Poder Legislativo.

B

não alcança os atos de admissão de pessoal nem o exame das tomadas de contas do Poder Legislativo.

C

não alcança os atos de admissão de pessoal da Administração Pública Indireta.

D

alcança os atos de aposentadoria e demissão do pessoal da Administração Pública Indireta.

E

alcança os atos de admissão de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Natal - Auditor do Tesouro Municipal - 2001

Assinale, entre as pessoas abaixo, aquela passível de figurar no pólo passivo do mandado de segurança, como autoridade coatora.

A
Dirigente de universidade particular.
B
Titular de paróquia da Igreja Católica.
C
Síndico de condomínio de apartamentos.
D

Dirigente de empresa pública que explore, exclusivamente, atividade econômica.

E
Dirigente de clube de futebol.
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Tributação e Julgamento - 2000

Assinale com F ou V as assertivas abaixo, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Tendo em vista o preceito constitucional segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser subtraída à apreciação do Poder Judiciário, este (o Poder Judiciário) tem competência para controlar os atos administrativos.

( ) O processo administrativo fiscal, por não ter função jurisdicional, tem uma função de revisão interna do ato administrativo do lançamento.

( ) Nos termos da Constituição vigente, o controle dos atos administrativos compete exclusivamente ao Poder Executivo.

A
V, V, V
B
V, F, V
C
V, F, F
D
F, V, V
E
V, V, F
   
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