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Questões de Concurso sobre Decreto nº 9.373/2018 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em uma rotina de gestão patrimonial, a Administração identifica determinado bem móvel (ex.: equipamento de informática) com desgaste acentuado e custo de manutenção elevado, não sendo mais vantajoso para o serviço público mantêlo em uso. Considerando os processos de destinação de bens, assinale a alternativa que melhor descreve a providência mais adequada antes de qualquer forma de alienação, doação, leilão ou inutilização:
A
Autorizar a venda direta do bem a servidor interessado, desde que o valor cobrado seja simbólico e conste recibo simples.
B
Doar o bem a uma instituição local, sem termo de doação, desde que haja finalidade social reconhecida.
C
Determinar a inutilização imediata do bem para evitar riscos, dispensando formalidades por se tratar de material de baixo valor.
D
Encaminhar o bem ao descarte sem controle de patrimônio, pois bens depreciados não precisam ser baixados do sistema.
E
Realizar avaliação técnica e registro formal do estado do bem, instruindo processo administrativo com justificativa da destinação pretendida.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um agente público de uma autarquia federal necessitou dar destinação a diversos computadores obsoletos e a diversas mesas danificadas, classificados como inservíveis.
Com base nessa situação hipotética e considerando o Decreto nº 9.373/2018, que regulamenta a gestão de bens móveis na Administração Pública Federal, e as demais regras aplicáveis à hipótese, assinale a opção correta.
A
Admite-se a cessão externa, quando realizada entre órgãos da União, para realizar-se a movimentação de caráter permanente.
B
A alienação deverá ocorrer por meio de leilão, realizado por servidor designado pela autoridade competente da Administração, não se admitindo a realização por meio de leiloeiro oficial que não pertença aos quadros da autarquia federal.
C
Os computadores, desde que classificados como irrecuperáveis, poderão ser doados a organizações da sociedade civil que comprovarem dedicação à promoção gratuita da educação e da inclusão digital.
D
Para que seja considerado inservível, o bem deverá, primeiramente, ser classificado como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável.
E
Não se pode transferir aos alienatários e beneficiários o ônus pela destinação final ambientalmente adequada dos bens móveis inservíveis.
De acordo com o Decreto nº 9.373/2018, para que um bem seja considerado inservível, deverá será classificado por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por número mínimo de três servidores do órgão ou da entidade.
Assinale a opção que aponta as classificações dos bens móveis inservíveis que poderão ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.
A
Recuperáveis e antieconômicos.
B
Irrecuperáveis e antieconômicos.
C
Recuperáveis e irrecuperáveis.
D
Ociosos e recuperáveis.
E
Ociosos e irrecuperáveis.
“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.
Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima:
A
doação.
B
alienação.
C
cessão.
D
realocação.
E
permuta,
Todas as atividades da Gestão Patrimonial são baseadas, na ética e na defesa dos interesses da empresa e no cumprimento das normas definidas pelos órgãos competentes. Dos mecanismos legais, que envolvem a Gestão Patrimonial, o Decreto 9373/2018:
A
Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final, ambientalmente, adequadas de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
B
Dispõe sobre orientações para padronização de procedimentos inerentes à administração de materiais, em órgãos públicos, no âmbito federal.
C
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas, no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
D
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
IV. Exploração que favoreça o desenvolvimento de novas espécies animais e vegetais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas..
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
A venda de bens móveis inservíveis do Município X, avaliados em R$ 78.000,00, deve ser realizada através da seguinte modalidade de licitação:
A
leilão
B
pregão presencial
C
convite
D
concorrência pública
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