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Questões de Concurso sobre Evolução conceitual
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Se houver risco de captura de determinada agência
reguladora por grupos econômicos interessados, o
princípio da moralidade recomenda que a Administração
se recuse a exercer a atividade regulatória.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo Di Pietro, uma das distorções no
funcionamento das agências reguladoras, no Brasil,
decorre de sua falta de independência em relação aos
Poderes da República.
C
Certo
E
Errado
Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.
A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é
A
nomeação de dirigente de agência reguladora para um mandato certo.
B
norma de agência reguladora que amplia a proteção ao usuário consumidor, estabelecendo padrões
técnicos de excelência a serem observados pelas concessionárias.
C
fixação de período de quarentena para o ex-dirigente da agência reguladora, durante o qual está
proibido de exercer atividade na iniciativa privada, dentro do setor ao qual estava vinculado.
D
nomeação para o Conselho Consultivo de agência reguladora, nas vagas destinadas à
representação de entidades voltadas aos usuários e à sociedade, de determinadas pessoas que
haviam ocupado cargo diretivo nas empresas concessionárias.
E
norma de agência reguladora que autoriza a cobrança de bagagem despachada, com a finalidade
devidamente demonstrada de ensejar a redução do custo do serviço principal para a maioria dos
usuários, os quais não usufruíam de toda a franquia de bagagem antes oferecida.
Também a discricionariedade técnica a que podem
recorrer as agências reguladoras está sujeita a algum
controle judicial que não incursione em notas de
conveniência e de oportunidade.
C
Certo
E
Errado
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
C
Certo
E
Errado
O controle externo das agências reguladoras pode ser realizado pelo(s)
I. Congresso Nacional – fiscalizar e controlar a gestão interna da agência e processos administrativos que dão origem às decisões regulatórias da agência.
II. Poder Judiciário – controlar incidente sobre a legalidade dos atos administrativos exarados pela agência regulatória, nunca podendo adentrar ao mérito desses atos administrativos.
III. Tribunais de Conta da União (TCU) – julgar contas apresentadas pelos administradores, bem como contratos assinados pela agência reguladora.
IV. próprio cidadão – por meio do direito de petição.
V. Conselho de Ministros – em suporte do Chefe do Poder Executivo, avaliar, de tempos em tempos, a eficiência da gestão das agências reguladoras.
É correto o que está contido em
A
II e V, apenas.
B
I, II, III e V, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
III, IV e V, apenas.
Uma agência reguladora está sujeita ao controle finalístico do ministério correspondente à sua área de atuação.
C
Certo
E
Errado
São características das Agências Reguladoras, EXCETO:
A
poder normativo técnico.
B
autonomia decisória.
C
não vinculação àAdministração Direta.
D
independência administrativa.
E
autonomia econômico-financeira.
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:
A
é vedada aos Estados e Municípios a criação de agências
reguladoras;
B
as agências reguladoras são pessoas jurídicas de
direito privado e destinam-se à regulação de atividades
econômicas;
C
as agências reguladoras integram a Administração Pública
Direta e são dotadas de personalidade jurídica de direito
público;
D
as agências reguladoras são fundações dotadas de regime
jurídico especial, caracterizado, dentre outros aspectos,
pela independência administrativa, razão pela qual não se
submetem ao controle dos Tribunais de Contas;
E
o regime jurídico das agências é marcado, dentre outros
fatores, por independência administrativa, ausência de
subordinação hierárquica e autonomia financeira, o que não
afasta o controle de suas atividades-meio pelos Tribunais
de Contas.
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