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Questões de Concurso sobre Extinção de cargos e funções públicas
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A extinção do cargo impõe a exoneração do servidor que o ocupava.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os agentes públicos temporários são, em regra, sujeitos ao regime celetista de contratação.
B
A extinção de cargos públicos vagos pode ocorrer por meio de decreto autônomo.
C
A vitaliciedade e a estabilidade são tratados pela Constituição Federal como sinônimas.
D
O servidor público estável, investido em novo cargo, está dispensado de cumprir o estágio probatório nesse novo cargo.
E
Para a realização de exame psicotécnico, não é necessária a existência de prévia autorização legal.
Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que
não tenha adquirido a estabilidade, ficará em
disponibilidade e receberá remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até o seu adequado
aproveitamento em outro cargo.
C
Certo
E
Errado
A propósito da estabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
O servidor estável não pode perder o cargo em nenhuma hipótese na ordem jurídica brasileira.
C
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será, consequentemente, exonerado.
E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade até o surgimento de vaga no cargo anteriormente ocupado.
Considerando que haja uma necessidade de extinguir um cargo do quadro de vagas é possível fazê-lo respeitando os procedimentos legais,
A
no final do mês.
B
no final do ano.
C
após a auditoria do Tribunal de Contas.
D
na vacância.
O conceito de Administração pública pode ser estabelecido
a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece
Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir
Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto
de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui
o exercício da função administrativa do Estado. Nesse
contexto, a atividade de organização da Administração pú blica
pode compreender a
A
criação de órgãos públicos, independentemente de
lei, como expressão da desconcentração administrativa.
B
instituição, por lei específica, de empresa pública,
como expressão da desconcentração por serviços.
C
extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato
do Chefe do Executivo, como medida de organização
e funcionamento da Administração.
D
delegação de serviço público a sociedade de economia
mista, como expressão de desconcentração
funcional.
E
extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização
administrativa e redução de custos, por
ato do Chefe do Executivo.
É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:
A
Solicitar, pela maioria de seus membros, a intervenção do Estado.
B
Autorizar, previamente, convênio intermunicipal para modificação de limites.
C
Proceder à tomada de contas do Prefeito não apresentadas dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
D
A criação, transformação e extinção de cargo, emprego e função públicos na administração direta, autárquica e fundacional, e fixação de remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Quanto aos cargos públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
A
será imediatamente exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.
B
será compulsoriamente demitido, sem direito à indenização.
C
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
ficará em disponibilidade, recebendo o valor equivalente a sua remuneração, acrescida de 25%, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E
será imediatamente afastado por férias e, em seguida, por licença sem remuneração, até dois anos, posteriormente será exonerado.
No início de nova gestão do Estado, a equipe do Governo decidiu implementar ampla reestruturação na Secretaria da Fazenda, com o objetivo de aumentar a eficiência na arrecadação tributária e no controle de gastos públicos. Para tanto, foi contratada consultoria especializada, que identificou a necessidade de alteração de algumas estruturas organizacionais, realocação de servidores e revisão de processos de trabalho. De acordo com os princípios e normas aplicáveis à Administração pública,
A
somente mediante lei poderão ser extintos cargos e funções vagas, podendo ser criados novos órgãos por decreto do Chefe do Executivo, desde que não importe aumento de despesa.
B
a extinção de cargos, vagos ou não, bem como a criação de órgãos poderá ser efetuada por decreto do Chefe do Executivo e a revisão de processos de trabalho por ato do Secretário da Fazenda.
C
poderão ser criados novos órgãos mediante decreto do Chefe de Executivo e extintos aqueles considerados desnecessários por ato do Secretário da Fazenda.
D
os servidores somente poderão ser realocados por ato do Chefe do Executivo e os cargos vagos poderão ser extintos por ato do Secretário da Fazenda.
E
decreto do Chefe do Executivo poderá dispor sobre a organização e funcionamento da Secretaria, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos.
Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei.
C
Certo
E
Errado
João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcionário Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese:
A
João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
B
O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade fun-cional de João.
C
João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência.
D
João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.
A vacância de cargo público decorre da hipótese de:
A
aproveitamento
B
aposentadoria
C
reintegração
D
remoção
E
férias
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em face do princípio da legalidade, é correto afirmar que
A
é obrigatória a edição de lei para disciplinar a organização e funcionamento da Administração Direta.
B
independe de lei a criação de órgão público, quando implicar ou não aumento de despesa.
C
a criação de cargos depende de lei, mas a sua extinção, quando vagos, poder ser feita por decreto.
D
a remuneração dos servidores públicos, inclusive aqueles submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, somente pode ser fixada e alterada por lei.
E
todos os atos praticados pelo Poder Executivo devem contar com prévia autorização legislativa específica.
Se for declarado extinto o cargo ocupado por servidor estável, deverá ser adotada pela Administração Pública a seguinte providência:
A
exonerar o servidor, de forma motivada;
B
demitir o servidor após assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
C
colocar o servidor em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
D
designar o servidor provisoriamente em outro cargo, ainda que diverso;
E
designar o servidor para cargo comissionado até que seja aproveitado em outro cargo.
A Emenda Constitucional n. 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:
A
extinção de funções públicas, quando vagas.
B
extinção de cargos e funções públicas, quando ocupados por servidores não estáveis.
C
funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.
D
fixação de quantitativo de cargos dos quadros de pessoal da Administração Direta.
E
criação ou extinção de órgãos e entidades públicas.
Lei do DF, desde que observe eventuais direitos adquiridos,
poderá determinar que todos os cargos públicos no DF sejam
extintos tão logo se tornem vagos, e que sejam substituídos,
à medida que vaguem, por empregos públicos
C
Certo
E
Errado
Extinto o cargo ocupado por funcionário público
estável, este deverá ser:
A
posto em disponibilidade, com recebimento de
remuneração integral;
B
posto em disponibilidade, com recebimento de
remuneração proporcional;
C
aposentado, com recebimento de remuneração
integral;
D
aposentado, com recebimento de remuneração
proporcional;
E
colocado em disponibilidade não remunerada, até
ocupar outro cargo.
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