Questões de Concurso sobre Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações

Causou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, devendo incidir a Lei de Improbidade Administrativa.

Incidiu na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito somente.

Causou prejuízo ao erário, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Incidiria na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito, mesmo se José agisse sem vontade livre e consciente.

Causou enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da Administração Pública, devendo incidir sobre José a Lei de Improbidade Administrativa.

Certo

Errado

Certo

Errado

Tribunal de Contas, mas não do Ministério Público nem do Judiciário diretamente.

Tribunal de Contas ou do Ministério Público, mas não do Judiciário diretamente.

Ministério Público, mas não do Tribunal de Contas nem do Judiciário diretamente.

Tribunal de Contas, Ministério Público ou do Judiciário, diretamente.

Judiciário, mas não do Tribunal de Contas nem do Ministério Público diretamente.

realizar operação financeira com o aceite de garantia inidônea

liberar verba pública em observância às normas pertinentes

usar, em proveito público, bens integrantes do acervo patrimonial das entidades da mesma administração direta da União

incorporar, por qualquer forma, ao patrimônio da entidade pública, valores integrantes do próprio acervo patrimonial