Questões de Concurso sobre Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Balanço Patrimonial permite fornecer informações úteis para as partes interessadas (stakeholders).

II. Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos ou máquinas de propriedade de entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente, analisar os itens abaixo:

I.A pena de demissão não se aplica ao agente que não apresentar a declaração dos seus bens, pois, nesse caso, será aplicada uma advertência escrita.

II.A declaração de bens será quinzenalmente atualizada e na data em que o agente público sair de férias.

No tocante à fixação e aplicação dos prazos prescricionais previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a assertiva correta.

É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com as instituições públicas.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) exige que quem pratique o ato de improbidade seja agente público, ainda que pessoa que não seja agente público possa responder nos termos da referida lei caso induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. Para a mencionada lei, pode ser considerado “agente público”, EXCETO o: