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Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).
Primariedade: qualidade da informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado
Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
Informação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato
Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, produz impactos na biblioteca pública,
no que diz respeito a sua função social e ao direito à informação.
no que diz respeito ao seu objetivo de realizar a supervisão técnica dos acervos documentais.
uma vez que o sigilo é a regra no acesso às obras raras e coleções especiais.
uma vez que determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar todo o rol de informações por meio da internet.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no tocante ao pedido de acesso à informação, analisar os itens abaixo:
I. É vedado solicitar a identificação do requerente.
II. É obrigatória a apresentação dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item III.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Todos os itens.
Analise as assertivas e responda.
Em consonância com a Lei de Acesso à Informação, considerando todas as assertivas dispostas, é correto afirmar que são imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, entre outras, oferecer, ao país, elevado risco à sua estabilidade:
I – Financeira.
II – Econômica.
III – Monetária.
I e II.
II e III.
I e III.
II.
I, II e III.
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Desenvolvimento do controle social da administração pública.
Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
Preservação do acervo histórico e do patrimônio institucional, de forma a possibilitar que a população tenha total controle sobre as decisões de gestão e métodos de prestação de serviço.