Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

 
 
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Assinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).


A

Primariedade: qualidade da informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado


B

Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino


C

Informação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato


D

Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, produz impactos na biblioteca pública,


A

no que diz respeito a sua função social e ao direito à informação.


B

no que diz respeito ao seu objetivo de realizar a supervisão técnica dos acervos documentais.


C

uma vez que o sigilo é a regra no acesso às obras raras e coleções especiais.


D

uma vez que determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar todo o rol de informações por meio da internet.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no tocante ao pedido de acesso à informação, analisar os itens abaixo:


I. É vedado solicitar a identificação do requerente.

II. É obrigatória a apresentação dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item III.


C

Somente os itens I e II.


D

Somente os itens I e III.


E

Todos os itens.

Analise as assertivas e responda.


Em consonância com a Lei de Acesso à Informação, considerando todas as assertivas dispostas, é correto afirmar que são imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, entre outras, oferecer, ao país, elevado risco à sua estabilidade:


I – Financeira.

II – Econômica.

III – Monetária.


A

I e II.


B

II e III.


C

I e III.


D

II.


E

I, II e III.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:


A

Desenvolvimento do controle social da administração pública.


B

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.


C

Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.


D

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.


E

Preservação do acervo histórico e do patrimônio institucional, de forma a possibilitar que a população tenha total controle sobre as decisões de gestão e métodos de prestação de serviço.

   
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