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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
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Ano:
2022
Prova:
UFES - UFES - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2022
Segundo os conceitos apresentados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a informações, é INCORRETO afirmar:
A
Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
B
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
C
Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
D
Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
E
Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes entidades:
I. controladas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento.
IV. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante subvenções sociais.
V. privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante contrato de gestão.
A Lei no 12.527/2011 regula o acesso à informação. Estão sujeitas a disposições desta lei, no que couber, ainda que relativamente à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas, as entidades constantes em
A
I, III, IV e V, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
III, IV e V, apenas.
E
I, apenas.
O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei de Acesso à Informações, os órgão e entidades publicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Os sítios deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
A
Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos fechados, estruturados e legíveis por máquina
B
Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso.
C
Conter Possibilitar ferramenta a de pesquisa de conteúdo que Permita o acesso à informação de forma subjetiva.
D
Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive fechados e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.
E
Não divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
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