Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), define que:
“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Qualquer interessado / requerente / imediato / 20 (vinte) dias
B
Interessados da administração / empresa requerente / posterior / 30 (trinta) dias
C
Qualquer interessado / destinatário / imediato / 15 (quinze) dias
D
Qualquer interessado / requerente / imediato / 25 (vinte e cinco) dias
A Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei nº 12.527/2011. O pedido referia-se à solicitação de certidão com dados relativos a contrato de gestão com organização social atuante no setor da saúde sobre o qual pairavam suspeitas de superfaturamento. Identificando se tratar de pedido formulado por jornalista, o Prefeito solicitou ao responsável pela resposta que indeferisse o pedido de informações, afirmando que as informações solicitadas seriam sigilosas e que, ademais, não seriam de titularidade da Prefeitura, mas sim da organização social a quem caberia prestar as informações. Paralelamente a esta resposta, o Prefeito instruiu a Diretoria da referida organização social a não repassar a quem quer que seja informações referentes à execução do contrato de gestão com a Prefeitura. A respeito da situação hipotética descrita, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
A
a lei de acesso à informação realmente considera como sigilosas informações relativas à execução de contratos de gestão na área da saúde, em virtude de se tratar em regra de dados pessoais sensíveis.
B
o Prefeito cometeu crime de responsabilidade sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, ao deixar de fornecer certidões de contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.
C
o procedimento previsto na lei de acesso à informação não é adequado à solicitação de informações por jornalistas, os quais devem respeitar à Lei de Imprensa, que exige a formulação de informações por meio das chamadas Secretarias de Comunicação.
D
eventual negativa pela organização social de prestação de informações públicas por ela detidas não estaria sujeito às penas previstas na lei de acesso à informação, por esta se tratar de lei aplicável apenas a agentes públicos em sentido estrito.
E
caso o servidor responsável pelo cumprimento da ordem apresentada pelo Prefeito se negasse ao seu cumprimento, dando ciência ao Ministério Público Estadual da situação, estaria sujeito à responsabilização civil, penal e administrativa.
De acordo com a Lei no 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 do Senado Federal, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527/2011, apenas determinadas autoridades têm a competência de classificar graus de sigilo às informações no âmbito da administração pública federal e no âmbito do Senado Federal.
Relacione o grau de sigilo com as autoridades que podem declarar cada um deles. No caso de autoridades que podem fazê-lo em mais de um nível, indique o mais alto.
1. Reservado
2. Secreto
3. Ultrassecreto
( ) Chefes de Missões Diplomáticas permanentes no exterior.
( ) Senadores.
( ) Chefia nível DAS 101.5.
( ) Presidente do Senado Federal.
( ) Titular de Autarquia.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
2, 1, 2, 3 e 1.
B
3, 2, 1, 2 e 1.
C
2, 2, 1, 2 e 2.
D
3, 1, 1, 3 e 2.
E
2, 2, 1, 3 e 1.
Ano:
2022
Analise as definições previstas na Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(_) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
(_) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(_) Autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(_) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F F
C
F F V V
D
V V F V
Os pedidos de acesso à informação desproporcionais ou desarrazoados não serão atendidos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado