Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011, uma informação considerada ultrassecreta tem o prazo máximo de restrição de acesso à informação de quantos anos?
Se não houver possibilidade de o órgão conceder, imediatamente, acesso aos dados solicitados, ele terá vinte dias para marcar uma nova data de retorno da consulta ou indicar os motivos para a recusa da liberação da informação, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais dez dias, desde que atendidas as circunstâncias legalmente previstas.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso imediato a informação disponível, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias, comunicar data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
B
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá devolver o requerimento ao interessado.
C
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá comunicar que não possui a informação e indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém.
D
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como _____ e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
O texto acima estará correto, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011 ), se a lacuna for preenchida por:
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura
Ilimitada,
você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os
recursos Gran.