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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem
( ) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro.
( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação.
( ) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
A
V – V – V – F – V
B
V – F – V – F – V
C
F – V – V – F – V
D
F – F – V – V – F
E
F – F – F – F – F
Sobre as formas de provimento e vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
A
A promoção não é forma de vacância de cargo público.
B
A vacância do cargo público poderá decorrer da readaptação.
C
A exoneração de cargo em comissão dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
D
A exoneração é forma de provimento de cargo público.
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
É proibido ao servidor participar de gerência de sociedade privada e exercer o comércio, exceto na qualidade de administrador, cotista ou comanditário.
B
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Enquanto a Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
C
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique o motivo. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não serão consideradas como efetivo exercício.
D
No termo de posse deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, incluindo os atos de ofício previstos em lei.
E
Ao entrar em exercício, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e, quando for o caso, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que se refere às formas de provimento, assinale V para o que for verdadeiro e F para o que for falso.
( ) A ascensão e a transferência são formas de provimento de cargo público.
( ) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – F.
B
F – F – F – V.
C
F – F – V – V.
D
V – F – V – V.
E
V – V – F – F
No que concerne às licenças e afastamentos, regidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os períodos de licença capacitação são acumuláveis e poderão ser usufruídos a cada quinquênio de efetivo exercício.
B
A licença para tratar de interesses particulares somente poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor.
C
Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, há a opção de continuar trabalhando.
D
A partir do registro da candidatura e até o dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurada a remuneração do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
E
Ocorre, com perda total da remuneração, o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
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