Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade acumulará ambos os benefícios.

Além do vencimento, o servidor público somente poderá receber vantagens como indenizações e gratificações.

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Recondução é a reinvestidura do(a) servidor(a) estável no cargo anteriormente ocupado.

São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração e recondução.

O prazo para o início do efetivo desempenho das atribuições do cargo público e da função de confiança é de 15 dias contados da nomeação.

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até no máximo três períodos, no caso de necessidade do serviço, podendo ser fruídas em até duas parcelas, desde que assim requeridas pelo servidor e autorizadas pela chefia.

São considerados como efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo até a conclusão do processo, desde que não ultrapasse 1 ano.

parcelar o adicional.

não ter nenhuma falta.

nunca ter pedido parcelamento.

ter cumprido doze meses de exercício.

requerer parcelamento do período.

reversão.

reintegração.

recondução.

readaptação.

desaposentação.

readaptação.

reversão.

remoção.

recondução.