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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:
A
Além dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
B
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
C
A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.
E
Remuneração é exatamente a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei nº 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para
A
capacitação
B
acompanhar cônjuge
C
tratar doença
D
serviço militar
E
atividade política
No que concerne à carreira dos servidores públicos federais, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos
em lei.
B
A posse em cargo inacumulável é considerada uma forma de vacância.
C
O concurso público terá validade de até 02(dois) anos.
D
A nomeação é considerada forma de provimento derivado, tendo em vista que o servidor
está assumindo o cargo já tendo vínculo efetivo anterior com a Administração.
Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
A
4 (quatro) anos de efetivo exercício.
B
3 (três) anos de efetivo exercício.
C
2 (dois) anos de efetivo exercício.
D
5 (cinco) anos de efetivo exercício.
E
6 (seis) anos de efetivo exercício.
Leia e preencha a lacuna:
________________ é a investidura no cargo e se dá com a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades e direitos inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Transferência
B
Cargo
C
Posse
D
Função
E
Exercício
Gerar simulado