Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990

 
 
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O Artigo 8° da Lei 8.112/90, dispõe sobre as formas de provimento de cargo público. Nas opções abaixo são elencadas algumas dessas formas, sendo EXCEÇÃO o (a):


A

readaptação.


B

ascensão.


C

aproveitamento.


D

reversão.


E

recondução.

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.


A

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende o princípio da ampla defesa.


B

As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal.


C

Não é possível a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal.


D

É vedada a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima.


E

O excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática.

Carlos e Laura, casados entre si, são servidores públicos federais lotados em Florianópolis. Carlos é removido de ofício, no interesse da Administração, para Curitiba. Logo, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90):


A

Laura tem direito de ser reconduzida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.


B

Laura não tem o direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.


C

Laura tem direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.


D

Laura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 90 (noventa) dias no ano.


E

Laura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 60 (sessenta) dias no ano.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre elas, estão:


A
nomeação, recondução e demissão.

B
recondução, readaptação e falecimento.

C
reintegração, reversão e nomeação.

D
reversão, aposentadoria e reintegração.

A charge a seguir expõe uma potencial contradição ética entre o tema do protesto e a atitude do cidadão ao adquirir um produto pirata, falsificado.


Imagem associada para resolução da questão


(Charge de Duke)


No caso de esse cidadão, numa situação hipotética, ser um servidor público, e considerando-se a temática da ética nesse contexto, qual é o risco de infração em que esse funcionário público pode incorrer?


A

Sua ação contra a corrupção tende a ser contra o serviço público.


B

Ele usa de má fé ao utilizar-se da sua posição pública para benefício próprio.


C

Sua atitude pode relacionar o seu nome e cargo público ao empreendimento de cunho duvidoso.


D

Ele induz o vendedor ao erro ao indicar o interesse por um produto sem qualidade e de procedência duvidosa.


E

Ele incentivou a não arrecadação e a atividade informal do trabalhador num mercado precarizado.

   
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