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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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A servidora Maria Emília, ocupante do cargo de professora do Magistério Superior, no curso de Biotecnologia, na UFSCar campus Araras, no estado de São Paulo, é natural de Uberlândia/MG, tendo toda a sua família residindo naquele município. No início do corrente ano, a servidora entrou em contato com a Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal de Uberlândia/MG, campus Patos de Minas a fim de verificar a possibilidade de lecionar naquele campus, em vista da proximidade a entes familiares, sendo informada de que há uma vaga no quadro de professores do curso, inclusive com aderência de conhecimentos em disciplinas a ministrar. De acordo com a da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 assinale qual o procedimento que a servidora poderá solicitar neste caso:
A
Redistribuição.
B
Transferência.
C
Remoção.
D
Disponibilidade.
E
Aproveitamento.
De acordo com a lei dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta:
A
A investidura em cargo público far-se-á com a entrada em exercício do servidor devidamente empossado.
B
O servidor público não poderá ser removido de ofício, por interesse da Administração.
C
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor, a título de vantagens, indenizações, gratificações e adicionais.
D
As indenizações serão incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
A contagem de tempo para efeito da progressão de carreira do servidor não será suspensa quando ocorrer:
A
Afastamento do exercício do cargo efetivo, para exercer cargo em comissão, se durante o período de estágio probatório.
B
Afastamento voluntário do servidor para servir em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
C
Licença para o servidor tratar de interesses particulares.
D
Nenhuma das alternativas.
No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
A exoneração, a readaptação e a promoção são formas de vacância do cargo público.
C
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para quitar o débito.
D
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
E
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários:
A
de três cargos de professor.
B
de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.
C
de três cargos técnicos ou científicos.
D
de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E
de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde e um de professor.
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