Questões de Concurso sobre Procedimento de Licitação

Na fase de habilitação do processo licitatório, para a demonstração da capacidade do licitante de satisfazer os encargos econômicos decorrentes do contrato, pode ser exigida a apresentação de garantia.

A lei e o edital estabelecem a ordenação a ser observada no procedimento da licitação como um todo.

indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.

A abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes será efetuada após a abertura dos envelopes que contêm as propostas dos concorrentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.

Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.

Qualquer ato licitatório deve ser editado, habilitado, julgado, classificado, homologado, adjudicado e avaliado por uma comissão de três membros.

Nas concorrências públicas, as propostas somente são abertas após o encerramento da fase de habilitação.

Dos atos da Administração, decorrentes de aplicação da Lei nº 8.666/93, em matéria de licitação ou contrato, no caso de julgamento das propostas, cabe recurso administrativo, no prazo de

Na fase de habilitação, no procedimento licitatório, é possível a exigência de garantia, limitada ao seguinte percentual do valor estimado da contratação:

Afirmar que a empresa foi inabilitada significa asseverar que a sua proposta foi desclassificada por estar em desacordo com os critérios definidos no edital.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica e qualificação técnica.

O princípio do julgamento objetivo é decorrente do princípio da vinculação ao edital e consiste na adoção dos critérios de menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, vedada a utilização de outro critério que não seja previsto no edital.

Mesmo tendo redigido a representação à prefeitura municipal, Getúlio Alves poderá ser parte legítima para impugnar o edital da licitação caso constate alguma irregularidade, devendo protocolar seu pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços nos níveis municipais, estaduais e da União. Com relação à referida Lei, é incorreto afirmar que

Em uma tomada de preços realizada por autarquia federal, as duas propostas mais vantajosas para a administração pública apontavam exatamente o mesmo preço. Para desempatar a licitação, a autarquia realizou sorteio entre as duas propostas, apesar de um dos licitantes empatados ter insistido em abaixar imediatamente o preço ofertado. Nessa situação, o sorteio é nulo, pois a autarquia deveria ter aberto prazo aos dois licitantes para que oferecessem novas propostas.

Para efeito de habilitação em um processo licitatório, somente serão aceitos documentos originais, que deverão ser encaminhados em envelopes fechados e lacrados, os quais são devolvidos ao licitante ao final da sessão de habilitação.

Quanto ao processo licitatório, é INCORRETO afirmar que:

Na especificação completa do bem a ser adquirido, é vedada a especificação de marca.