Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.204
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quanto à Lei 9.784/99, referente ao processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
A
Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
B
Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.
C
O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
D
Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.
A administração pública instaurou processo administrativo contra determinado cidadão, para apurar suposta irregularidade no uso de área pública verificada por fiscal. No referido processo, será necessário expedir intimações para o administrado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base apenas nas disposições da Lei n.º 9.784/1999.
A
A intimação deverá ser feita com antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data de comparecimento.
B
Em caso de desatendimento da intimação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela administração.
C
A Lei determina expressamente que as intimações deverão ser realizadas por meio eletrônico, salvo absoluta impossibilidade.
D
A grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas, sob pena de nulidade do ato intimatório.
E
Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem, para o administrado, em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades.
A advocacia pública possui
papel essencial no controle dos atos
administrativos. Logo, é importante o zelo pelo
regular processamento, andamento e
finalização dos processos administrativos.
Assim, com base na Lei Federal nº 9.784/1999,
que trata do processo administrativo no âmbito
da administração pública federal, aplicado
subsidiariamente no nível estadual nos casos
de ausência de regulamentação específica,
assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada à Administração a recusa
imotivada de recebimento de documentos,
devendo o servidor orientar o interessado
quanto ao suprimento de eventuais falhas.
B
Todos dos documentos entregues pelo
administrado à Administração deverão ser
devidamente autenticados em cartório.
C
Devem ser objeto de intimação os atos do
processo que resultem para o interessado
em imposição de deveres, ônus, sanções ou
restrição ao exercício de direitos e atividades
e os atos de outra natureza, de seu
interesse.
D
Encerrada a instrução, o interessado terá o
direito de manifestar-se no prazo máximo de
dez dias, salvo se outro prazo for legalmente
fixado.
E
Em caso de risco iminente, a administração
pública poderá adotar, motivadamente,
providências acauteladoras sem a prévia
manifestação do interessado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos processos administrativos, deve-se observar a atuação conforme a lei e o Direito.
II. É inconstitucional a investidura em cargo ou emprego público mediante nomeação, ainda que o referido cargo tenha previsão legal para a livre nomeação e exoneração.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O órgão perante o qual tramita o processo
administrativo determinará a intimação do interessado,
sendo que o desatendimento da intimação não importa
o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia
a direito pelo administrado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado