Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regime Jurídico Administrativo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.720
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre noções de Direito Administrativo, pode-se afirmar que o princípio da moralidade exige
A
o alcance de metas de eficiência e resultados.
B
a publicação de todos os atos administrativos.
C
que os atos administrativos sejam previstos em lei.
D
a conduta ética, proba e honesto dos agentes públicos.
Ano:
2017
Peter contava com 10 anos de trabalho na iniciativa privada, em funções de direção, quando prestou concurso público para o cargo de técnico de gestão administrativa. Durante seu primeiro ano de serviço público, começou a descumprir ordens legais de seus superiores, pois, com base na sua experiência de iniciativa privada, entendia que não eram eficientes. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da eficiência permite que Peter descumpra as ordens legais de seus superiores.
B
O princípio da impessoalidade submete Peter às ordens legais de seus superiores.
C
O princípio da razoabilidade permite que Peter descumpra as ordens legais de seus superiores.
D
O poder hierárquico submete Peter às ordens legais de seus superiores.
Recém empossado ao cargo de Chefe do Executivo Municipal, o novo Prefeito de determinado município iniciou a implementação
de seu plano de governo, que continha, dentre outras providências, plano para expansão do sistema viário, a fim de possibilitar
o desenvolvimento urbano da cidade. O Ministério Público ajuizou ação questionando a atuação municipal, sob o fundamento
de que outras políticas públicas antes prioritárias haviam sido substituídas. O Poder Judiciário, quando da análise da ação
judicial ajuizada pelo Ministério Público,
A
poderá analisar a política pública do novo prefeito, adentrando a verificação da melhor decisão a ser adotada, a ampliação
do sistema viário ou os programas anteriormente em execução.
B
não poderá dar procedência à ação, tendo em vista que o controle dos atos administrativos somente pode se dar sob os
aspectos de legalidade, tanto no âmbito do Poder Judiciário, quanto no Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
C
poderá analisar os atos do Poder Executivo sob o prisma da legalidade, mas não poderá adentrar ao mérito da escolha da
Administração, vez que é inerente à discricionariedade administrativa a possibilidade de decisão perante mais de uma
opção igualmente válida.
D
poderá decidir pela procedência da ação, a fim de analisar a adoção das políticas públicas identificadas como prioritárias,
considerando que o Ministério Público possui poderes para controle de mérito e de legalidade da Administração pública,
ainda que o Judiciário não possa adentrar o mérito das escolhas do Executivo.
E
não poderá prover a ação em razão de não ter sido indicado, especificamente, qual a medida que deveria ter sido adotada
pela Administração pública, pois ao Judiciário caberia decidir entre uma ou outra opção apresentada para sua análise.
Legalidade e publicidade são princípios constitucionais expressos aplicáveis à administração pública direta e indireta do DF.
C
Certo
E
Errado
A compreensão do Regime Jurídico Administrativo se dá a partir de uma análise de princípios constitucionais administrativos, os quais conformam toda a atividade administrativa, porque são esses princípios que oferecem coerência e harmonia para todo o ordenamento jurídico. Assim, quanto aos princípios nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da Publicidade é um dos requisitos de validade do ato administrativo e sua inobservância causará a invalidade do ato praticado.
B
A prática do nepotismo é um dos exemplos de agressão ao Princípio da Impessoalidade, havendo inclusive súmula vinculante sobre o assunto
C
Aduz o Princípio Constitucional da Legalidade que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o que induz dizer que a obediência ao citado princípio é irrestrita, não havendo exceções ou relativização em sua aplicabilidade.
D
Os princípios constitucionais do Direito Administrativo encontram-se regulados junto ao rol taxativo da Carta Magna, bem como em outros dispositivos infraconstitucionais.
E
Apenas entes da Administração Pública Direta estão sujeitos ao rol exemplificativo da principiologia disposta no artigo 37 do texto constitucional, que se traduz na obediência aos seguintes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Gerar simulado