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Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Estado
Disciplina
1
Assunto
41
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Durante a condução de um criminoso em uma viatura policial, ocorreu uma colisão automobilística que causou lesões corporais a todos os ocupantes da viatura. Nessa situação hipotética, para ter direito a receber do Estado indenização por danos materiais decorrentes do acidente, o criminoso não precisa comprovar que a colisão foi causada culposamente pelo agente público que dirigia a viatura.
C
Certo
E
Errado
Em caso de indenização proveniente de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluirão a partir do evento danoso.
C
Certo
E
Errado
O motorista da Assembléia Legislativa da cidade de Montes
Verdes, conduzindo veículo oficial a serviço, por não
atender a placa sinalizadora de "pare" colocada antes do
cruzamento da via secundária pela qual transitava, colidiu
com um automóvel de propriedade de Carlos da Silva. Em
decorrência dos danos de grande monta causados nesse
veículo, o servidor, nos termos da Lei 8.112/90,
A
poderá responder perante a Fazenda Pública ou
Carlos da Silva, a critério deste último e desde que
fique caracterizada a culpa do servidor.
B
somente responderá diretamente perante Carlos da
Silva, haja vista que o evento decorreu de culpa do
motorista.
C
responderá perante a Fazenda Pública, em ação
regressiva.
D
somente responderá perante a Fazenda Pública se
ficar comprovado o dolo do motorista na ação
promovida por Carlos da Silva contra a Fazenda
Pública.
E
será isento de responsabilidade, posto que a
Fazenda Pública sempre deverá arcar com os danos
causados por seus agentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo é funcionário público e trabalha em uma repartição pública na qual, durante o horário de trabalho, desapareceu uma câmera fotográfica no valor de R$ 2.000,00. Apesar de o chefe de Marcelo ter coordenado uma investigação cuidadosa, não se descobriu quem foi o culpado pelo desaparecimento das referidas máquinas.
Nessa situação, caso Marcelo fosse uma das dez pessoas que trabalharam na repartição na data do desaparecimento da câmera, ele teria o dever de pagar à União uma indenização no valor de R$ 200,00.
C
Certo
E
Errado
Levando-se em consideração a teoria do risco
administrativo, usada para disciplinar a responsabilidade
patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando
condicionada a demonstração de culpa ou dolo do
agente público.
II. A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são causas
excludentes da responsabilidade do Estado.
III. As autarquias estão sujeitas a normas constitucionais
relativas à responsabilidade patrimonial do Estado.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e III;
E
II e III.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um empregado da DESO, no exercício de suas funções típicas, causou dolosamente prejuízos a um determinado usuário dos serviços prestados.
Nessa situação, a comprovação do dolo do empregado afastaria a responsabilidade civil da DESO pela reparação dos prejuízos.
C
Certo
E
Errado
Na situação II, o hospital não pode ser condenado a indenizar a paciente, pois ele desconhecia a contaminação do sangue.
C
Certo
E
Errado
Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá responsabilizar a União pelos danos sofridos.
C
Certo
E
Errado
Responde, independentemente de culpa, pela reparação dos prejuízos derivados de sua atuação, uma sociedade comercial cuja atividade principal implique, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo, no exercício de suas funções, causou um acidente de trânsito em que o carro de Helena foi danificado.
Nessa situação, o município de Boa Vista não pode ser condenado a indenizar Helena pelos prejuízos sofridos, pois a culpa do acidente foi exclusivamente de Gustavo.
C
Certo
E
Errado
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