A sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa celebraram contrato administrativo com objeto relacionado ao setor cultural brasileiro. No curso da avença, o Poder Público constatou que a entidade privada estava descumprindo cláusulas contratuais, dando ensejo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, à aplicação de uma multa contratual.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da manifestação do poder
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Fiscal de Contrato e Convênio - 2018
Acerca das sanções administrativas aplicáveis, quando do cometimento de faltas contratuais pelo contratado, é correto afirmar:
A
após a aplicação da multa de mora a Administração não poderá rescindir unilateralmente o contrato;
B
a multa será descontada da garantia do respectivo contratado; porém, se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, o contratado não responderá pela sua diferença;
C
a advertência é a sanção de maior gravidade e é aplicada diante da inexecução dos deveres do contratado, podendo replicar em suspensão temporária de participação em licitação;
D
as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, são extremamente graves;
E
na licitação, modalidade pregão, quem, entre outras, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
