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Questões de Concurso sobre Seção II - Da Habilitação

 
 
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Ano: 2008
Banca: MOVENS Instituto
Prova: MOVENS Instituto - SEDECT - Técnico - Área Ciências Contábeis - 2008

Leia o enunciado abaixo e, em seguida, assinale a opção que completa corretamente a lacuna.


Para habilitação nas licitações, de acordo com a Lei n.0 8.666/ 1993, exige-se dos interessados, documentação probante, uma delas relativa à _________ , que comprova a aptidão para desempenhar atividades.

A

qualificação técnica

B

qualificação econômico-financeira

C

habilitação jurídica

D

regularidade fiscal

Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE MA - Procurador - 2005

“Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital para execução de seu objeto”. Dentre os requisitos mínimos de habilitação, NÃO poderá constar a exigência de comprovação de

A

registro dos atos constitutivos do interessado no órgão de registro do comércio, quando exercente de atividade empresária.

B

regularidade do interessado quanto ao pagamento de contribuições devidas à seguridade social.

C

boa situação financeira do interessado, por meio da exibição de demonstrações contábeis.

D

capacidade técnico-profissional, por meio da exibição de atestados que demonstrem possuir o interessado, a seu serviço, profissionais que executaram atividades semelhantes ao objeto da licitação.

E

experiência e aptidão técnicas, por meio da demonstração de que o interessado já foi contratado pelo ente licitante para a consecução de objeto idêntico ao da licitação.

Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE MA - Analista de Controle Externo - 2005

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

A

a Administração deve anular o processo de licitação.

B

o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.

C

o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.

D

a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada.

E

somente pela via judicial poderá o referido licitante ser afastado do certame.

Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 21 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

Na licitação objetivando a construção de dependência para a instalação de Junta de Conciliação e Julgamento, as empresas "A", "B" e "C" participarão em consórcio. Nesse caso, dentre outras normas, dever-se-á observar

A

a comprovação de compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados.

B

que a responsabilidade será exclusiva da empresa a que coube a liderança pelos atos praticados em consórcio, na fase de licitação.

C

a possibilidade de participação da empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

D

que, no consórcio de empresa brasileira e estrangeira, a liderança será exercida por livre escolha, inclusive por uma empresa estrangeira.

E

que a liderança será exercida pela empresa que possuir maior tempo de funcionamento e valor patrimonial.

   
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