Questões de Concurso de Serviços coletivos (gerais ou uti universi) e singulares (individuais ou uti singuli) - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1037178

Concurso AGU Contador 2018

Questão 41

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível Superior

Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado para atender, de forma eficiente, às demandas da população, proporcionando melhores condições de vida social. Nesse sentido, há diversas formas de classificar os serviços públicos. Assinale a alternativa que represente exemplo de serviço público uti universi.

  • A.

    serviço portuário

  • B.

    serviço de prestação jurisdicional

  • C.

    serviço de fornecimento de água

  • D.

    serviço de iluminação pública

  • E.

    serviço de telefonia móvel

Questão de Concurso - 1046875

Concurso PM CE Primeiro - Tenente 2013

Questão 69

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado

Questão de Concurso - 1061272

Concurso PJC Investigador de Polícia 2013

Questão 34

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Sobre os serviços públicos uti universi é correto afirmar que:
  • A. são divisíveis e custeados por preço público.
  • B. são divisíveis e não podem ser dados em concessão.
  • C. são divisíveis e mantidos por tarifa.
  • D. são indivisíveis e podem ser dados em concessão.
  • E. são indivisíveis e mantidos por impostos.

Questão de Concurso - 1041952

Concurso PC MT Escrivão de Polícia Civil 2013

Questão 34

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Sobre os serviços públicos uti universi é correto Afirmar que:
  • A. são divisíveis e custeados por preço público.
  • B. são divisíveis e não podem ser dados concessão.
  • C. são divisíveis e mantidos por tarifa.
  • D. são indivisíveis e podem ser dados concessão.
  • E. são indivisíveis e mantidos por impostos.

Questão de Concurso - 1060663

Concurso ADASA Técnico em Regulação de Serviços Públicos 2009

Questão 23

Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível Médio

Quanto à prestação dos serviços públicos, podem os membros da Federação prestá-los direta ou indiretamente, conforme previsão constitucional. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
  • A. A atividade fiscalizadora decorrente do poder de polícia pode ser delegada pelo Estado.
  • B. Serviços do tipo uti universi são aqueles prestados a agrupamentos indeterminados de pessoas.
  • C. O princípio da generalidade dos serviços públicos impede a cobrança por sua remuneração às pessoas comprovadamente carentes.
  • D. Conforme entendimento já declarado pelo Supremo Tribunal Federal, podem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os funcionários das agências reguladoras.
  • E. Pelo serviço de iluminação pública, pode ser cobrada taxa.

Questão de Concurso - 1074459

Concurso TJ TO Juiz de Direito Substituto 2007

Questão 25

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

José, residente em Palmas - TO, não pagou a fatura de energia elétrica de sua residência relativamente ao mês de abril de 2007. Nessa mesma conta, foi cobrada a contribuição de iluminação pública. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.

  • A.

    Conforme entendimento do STJ, a concessionária não pode suspender o fornecimento de energia elétrica, em face do princípio da continuidade do serviço público.

  • B.

    O serviço de fornecimento de energia elétrica a José se caracteriza como impróprio e individual.

  • C.

    Não se exige que José seja notificado da ausência de pagamento para que haja o corte de energia elétrica.

  • D.

    A tarifa e a contribuição de iluminação pública têm natureza tributária.