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Questões de Concurso sobre Serviços próprios e impróprios
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Classe de serviço público que se relaciona intimamente com as atribuições do poder público. Os serviços dessa classe, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros da coletividade. O enunciado refere-se aos
A
serviços próprios do Estado.
B
serviços de utilidade pública.
C
serviços administrativos.
D
serviços industriais.
E
serviços públicos.
O transporte individual de passageiros, mediante taxi, no âmbito do Município constitui serviço de utilidade pública de interesse local, cuja exploração pelo particular não está sujeita a procedimentos licitatórios
C
Certo
E
Errado
Considerando a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificá-los de diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos serviços que objetivam facilitar a vida do indivíduo na coletividade, pondo à sua disposição utilidades que lhe proporcionarão mais conforto e bem-estar e são denominados serviços pró-cidadão.
A
Serviços públicos especiais.
B
Serviços de utilidade pública.
C
Serviços próprios do Estado.
D
Serviços administrativos.
No campo do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir, referentes aos serviços públicos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Esses serviços são próprios quando atendem necessidades coletivas, são assumidos pelo Estado que os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).
( ) Para determinados tipos de serviços públicos (não comerciais ou industriais) o regime jurídico é o de direito público, os agentes são estatutários, os contratos regem-se pelo direito administrativo e os bens são públicos.
( ) A criação de um serviço público é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado. Este assume a execução de determinada atividade que, por sua importância para a coletividade, não deve depender da iniciativa privada.
( ) São impróprios os serviços públicos que, embora atendam a necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo estado, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados. Correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem a necessidades de interesse geral.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V V F F
D
V V V V
Segundo Hely Lopes Meirelles (2016), é todo aquele serviço que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários. O conceito acima refere-se a:
A
serviço centralizado.
B
serviço descentralizado.
C
execução direta do serviço.
D
execução indireta do serviço.
E
serviço desconcentrado.
A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:
A
os serviços púlicos individuais devem ser remunerados por impostos
B
os serviços públicos propriamente estatais podem ser prestados por entidades descentralizadas
C
os serviços públicos próprios do Estado se relacionam intimamente com suas atribuições – segurança, polícia, higiene e saúde pública
D
os serviços públicos próprios do Estado são mensuráveis e aferíveis em sua utilização individual
São serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado o(a)
A
exploração de portos e a seguridade social.
B
aproveitamento energético dos cursos de água e a assistência social.
C
saúde e a educação.
D
serviço postal e o correio aéreo nacional.
E
transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e a educação.
Quanto à obrigatoriedade, os serviços públicos classificam-se em:
I. Serviços compulsórios.
II. Serviços individuais.
III. Serviços facultativos.
Dentre as assertivas acima, está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo a classificação existente para os serviços públicos, aqueles que o Estado executa para compor melhor sua administração, como o que edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos, são denominados serviços:
A
delegáveis
B
sociais
C
singulares
D
administrativos
A educação, a saúde e a assistência social são serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado.
Quanto ao seu objeto, são conhecidos como serviços
A
sociais.
B
econômicos.
C
especiais.
D
administrativos.
Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado reconhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros delegados, mediante remuneração, regulamentado e controlado pelo poder público, por conta e risco dos prestadores. Considerando a sua classificação e as suas características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de
A
uti universi.
B
próprios do Estado.
C
utilidade pública.
D
privativos do Estado.
E
administrativos.
"Em relação ___________, os serviços próprios do Estado são os que se relacionam com a atividade do Poder Público, usando a Administração de sua supremacia sobre os administrados, assim, limitando interesses particulares em proveito do bem comum e por isso só podem ser prestados por este, de forma direta". Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
A
À adequação.
B
À essência.
C
Aos destinatário.
D
À finalidade.
E
À razão da obrigatoriedade da utilização.
O Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações está isenta de controle, interno e externo, que se projeta com variados graus de intensidade a depender dos interesses protegidos e da essencialidade do objeto da atividade, na medida em que
A
somente os serviços públicos não essenciais podem ser delegados à iniciativa privada, tendo em vista que é dever constitucional privativo do Poder Público garantir a contínua e adequada disponibilização daquela utilidade aos administrados.
B
as utilidades disponibilizadas pelo Estado podem se exteriorizar sob as mais variadas formas, mas a configuração como serviço
público depende do aporte de recursos públicos durante a fase de investimentos, ainda que a execução se dê por meio de
delegação.
C
o condicionamento pelo Poder Público das atividades exercidas pela iniciativa privada, para conformação e incentivo do correto desenvolvimento econômico de determinado setor do mercado pode ser enquadrado como poder de polícia em seu conceito contemporâneo, desde que atue respeitando parâmetros de observância aos princípios garantidores do livre mercado.
D
quanto maior a essencialidade do serviço, maiores as restrições incidentes sobre o particular quando atua na condição de delegatário, devendo garantir a adequação da prestação tal como se o Poder Público fora, sendo-lhe vedado, exemplificativamente, a rescisão unilateral do contrato.
E
a prestação indireta dos serviços públicos permite que se transfira ao privado os riscos operacionais do negócio, mas, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, é vedada a interrupção dos pagamentos devidos pelo Poder Público, única hipótese que autoriza, em caso de inobservância, a rescisão unilateral pelo contratado.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
Em relação à classificação dos Serviços Públicos, afirma-se que os serviços públicos ___________ são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, considerados essenciais, indispensáveis à sobrevivência da sociedade e do próprio Estado.
A
gerais
B
próprios
C
compulsórios
D
de utilidade pública
Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que
A
se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa sua supremacia sobre os administrados.
B
a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários.
C
a Administração presta sem ter usuários determinados, vale dizer, atendem à coletividade no seu todo.
D
a Administração prepara para serem prestados ao público.
E
se consubstanciam em atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.
A
A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente à classificação de serviço social.
B
Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.
C
Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado, tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino e saúde.
D
Os serviços púbicos denominados de uti singuli são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.
E
Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e os serviços uti universi são remunerados por taxas.
Como se denominam os serviços que, atendendo às necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados?
A
Próprios.
B
Impróprios.
C
Públicos exclusivos.
D
Originários.
E
Essenciais.
Os serviços públicos classificados como próprios do Estado, geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo, podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas, não podendo ser delegados a particulares.
C
Certo
E
Errado
O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio.
C
Certo
E
Errado
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