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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Os serviços de fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone, de transporte coletivo podem ser classificados como:
A
Serviços de Utilidade Pública, Serviços Impróprio do Estado.
B
Serviços Públicos, Serviços Próprios do Estado.
C
Serviços de Utilidade Pública, Serviços Próprios do Estado.
D
Serviços Públicos, Serviços Impróprio do Estado.
A atividade de transporte coletivo urbano, quanto ao critério da essencialidade, é classificada como um serviço público
A
de utilidade pública.
B
uti singuli, ou geral.
C
uti universi, ou individual, ou divisível.
D
próprio do Estado.
E
de utilidade privada.
Apesar de todos os serviços públicos possuírem um traço de essencialidade, uns são mais importantes, relevantes e indispensáveis para a coletividade, pois são revestidos do caráter de urgência e precisam ser fornecidos de forma contínua.
Das alternativas abaixo, qual NÃO apresenta um destes serviços:
A
Serviço de correios e telégrafos.
B
Assistência médica e hospitalar.
C
Tratamento e abastecimento de água.
D
Captação e tratamento de esgoto e lixo;
E
Serviços funerários.
Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que
A
caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
B
reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
C
encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer.
D
reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo.
E
encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.
Os serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços
A
públicos ou impróprios do Estado e também administrativos.
B
de utilidade pública, assim como impróprios do Estado ou uti singuli.
C
públicos, assim como, próprios do Estado ou uti universi.
D
públicos ou semi-comerciais e também administrativos.
E
de utilidade pública, e também próprios do Estado ou uti singuli.
Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção
contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do
concedente.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de inadimplemento da conta.
C
Certo
E
Errado
Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
C
Certo
E
Errado
Quanto à permissão do serviço público, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Resulta de delegação negocial.
II. Dispensa licitação prévia.
III. Só pode ser firmada com pessoa física ou jurídica.
IV. O permissionário está sujeito à responsabilidade civil objetiva.
A
Apenas estão corretas as afirmativas I, II e III.
B
Apenas estão incorretas as afirmativas III e IV.
C
Apenas estão corretas as afirmativas I, III e IV.
D
Apenas estão incorretas as afirmativas I e IV.
E
Apenas estão corretas as afirmativas II e IV.
Examinando-se as proposições a respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta:
I. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Diferencia-se da permissão de serviço público pois nesta a delegação ocorre a título precário e independe de licitação.
II. As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
III. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente após o término do prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e depois de prévio pagamento da indenização.
IV. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem.
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
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