Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.103
questões
encontradas
20
Mais recentes
A natureza jurídica da autorização de serviços públicos ocorre por meio de:
A
contrato administrativo.
B
ato administrativo complexo.
C
ato administrativo simples.
D
ato administrativo composto.
E
convênio
Ao relacionar a prestação de serviço do setor público com
a concepção de seus usuários como clientes, é correto
afirmar que
A
o setor público objetiva fornecer serviços otimizados
em troca de impostos pagos pelos contribuintes.
B
a concepção de clientes atendidos pelo setor público
indica os avanços da privatização na cultura da área
pública.
C
a concepção de clientes servidos pelo setor público
revela modelos de gestão focados na eficiência e
produtividade.
D
o setor público procura estabelecer sua comunicação
com a sociedade de maneira a aproximar o cidadão
e o serviço prestado.
E
o setor público alinhado com seus clientes resulta
em ações e políticas públicas mais eficientes.
A prestação do serviço público ou do serviço de utilidade
pública pode ser descentralizada. Isto ocorre por meio de
A
contrato e concessão.
B
outorga e delegação.
C
outorga e contrato.
D
contrato e delegação.
E
delegação e autorização.
A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação em vigor sobre as parcerias público-privadas, a modalidade de concessão de serviços públicos ou obras públicas, que envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, é denominada concessão
A
comum.
B
administrativa.
C
ordinária.
D
tradicional.
E
patrocinada.
O município de Itabirito/MG, necessitando melhorar o transporte público, essencial aos munícipes, resolveu fazer licitação de empresas para prestação de seus serviços. Considerando que o serviço público é dever do Estado, e que este tem a faculdade de delegá-lo a terceiros, assinale a alternativa que apresenta a forma que deve ser utilizada pela Administração Pública para transferência da referida função a Empresas Privadas.
A
Delegação.
B
Concessão.
C
Autorização.
D
Licitação.
Em determinado contrato de concessão de serviços públicos patrocinada, foi acordado entre as partes que o poder concedente assumiria os riscos decorrentes de fato do príncipe e o concessionário aqueles que decorressem de caso fortuito ou força maior. De acordo com a legislação acerca da matéria, é possível afirmar que tal estipulação contratual é
A
nula, pois o contrato não pode atribuir ao concessionário a responsabilidade por fatos imprevisíveis, cujos efeitos não era possível evitar ou prever. Assim, não havendo culpa, não é possível a atribuição, por contrato, de tal responsabilidade.
B
nula, pois em toda e qualquer concessão de serviço público, todos os riscos inerentes ao negócio são de responsabilidade do concessionário. Assim, a atribuição de responsabilidade ao concedente pelos riscos decorrentes de fato do príncipe viola a legislação acerca da matéria.
C
válida, pois a lei de parcerias público-privadas atribui ao contrato autonomia para definir a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
D
válida, pois inerente ao princípio da autonomia contratual, que apenas veicula hipótese de repartição objetiva de riscos entre o Poder Público e o concessionário e que se encontra previsto na legislação pátria desde o advento da Lei 8.666/93.
Acerca da competência administrativa, da delegação e da ausência de competência, assinale a opção correta.
A
O ato de delegação, assim como sua anulação, deve ser publicado em meio oficial, exceto no caso de revogação decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificá-la.
B
Considera-se agente de fato aquele que pratica ato e executa atividades em situações excepcionais, como as de emergência, em colaboração com o poder público, excluindo-se dessa definição os chamados agentes putativos, que desempenham atividade pública na presunção de agir legitimamente, embora não tenham sido investidos conforme o procedimento legalmente exigido.
C
Os órgãos administrativos e seus titulares podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou agentes, mesmo que não lhes sejam hierarquicamente subordinados, por conveniência de ordem técnica, social, econômica, jurídica ou territorial e desde que não haja impedimento legal.
D
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deve iniciar-se perante a autoridade de grau hierárquico mais elevado.
E
A delegação é medida unilateral da autoridade delegante, que detém o poder de revogá-la a qualquer tempo. Entretanto, o ato que a formaliza não pode conter ressalvas ou restrições ao pleno exercício da atribuição delegada.
O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares
A
não é considerado serviço público e sim, direito dos cidadãos.
B
consiste em serviço público executado de modo indireto, pois
é realizado por um órgão específico.
C
é serviço público executado diretamente pelo Estado.
D
é serviço público realizado mediante concessão legal de
serviço público para as polícias militares.
E
consiste em serviço estatal, e não serviço público, pois a
competência para prestá-lo é definida diretamente pela CF.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público, constitui obrigação do Estado, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, devendo observar, entre outros, o princípio da
A
modicidade tarifária, que veda a exploração por regime de concessão de serviços de natureza essencial, exceto se subsidiada pelo poder concedente.
B
universalidade, que impõe a obrigação do poder concedente de subsidiar a prestação do serviço, por agente público ou privado, quando o mesmo se mostrar deficitário.
C
continuidade, que impede o concessionário de rescindir o contrato administrativamente, exceto no caso de desequilíbrio econômico-financeiro.
D
continuidade, que impede a Administração de declarar a encampação em contrato de concessão, salvo se verificada a prestação deficiente do serviço. pela concessionária
E
continuidade, que não é violado quando a interrupção do serviço se dá, após prévio aviso, por inadimplemento do usuário.
Gerar simulado