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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.
I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade.
II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas.
III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.
É correto APENAS o que se afirma em
A
I
B
II
C
III
D
I e III
E
II e III
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
C
Certo
E
Errado
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre serviços públicos – fornecimento de energia elétrica - e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os serviços públicos impróprios podem ser prestados por órgãos da administração pública indireta ou, modernamente, por delegação, como previsto na Constituição Federal.
( ) Os serviços prestados por concessionárias são remunerados por tarifa, sendo facultativa a sua utilização, que é regida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), o que a diferencia da taxa, esta, remuneração do serviço público próprio.
( ) A continuidade do serviço, sem o efetivo pagamento, quebra o princípio da racionalização das partes e ocasiona o enriquecimento sem causa, repudiado pelo Direito.
( ) Os serviços públicos podem ser próprios e impróprios, sem possibilidade de identificação dos destinatários e são financiados pelos tributos e prestados pelo próprio Estado (segurança pública, saúde, educação etc.).
A
V – F – F – V.
B
F– F – V – F.
C
V – V – V – V.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – F.
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
C
Certo
E
Errado
Se o poder público delegar, mediante autorização, a implantação de usina termelétrica de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor, estará agindo em desacordo com a lei, visto que a autorização não constitui o instrumento adequado para essa hipótese.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Os serviços públicos devem ser prestados aos usuários com qualidade. Assinale a alternativa que não contemple os requisitos de todos os serviços públicos:
A
regularidade, continuidade e eficiência.
B
segurança, atualidade e generalidade.
C
eficiência, regularidade e graciosidade.
D
cortesia, modicidade e generalidade.
No que se refere à autorização de serviço público, é correto afirmar:
A
Trata-se de ato precário, podendo, portanto, ser revogado a qualquer momento, por motivo de interesse público.
B
Trata-se de ato unilateral, sempre vinculado, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício.
C
O serviço é executado em nome do autorizatário, por sua conta e risco, sem fiscalização do Poder Público.
D
Trata-se de ato unilateral, discricionário, porém não precário, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público, para que o particular o execute predominantemente em benefício do Poder Público.
E
Trata-se de ato que depende de licitação, pois há viabilidade de competição.
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão
A
comum.
B
patrocinada.
C
administrativa.
D
de uso de bem público.
As concessões de serviço público devem ser sempre precedidas de licitação, na modalidade tomada de preços.
C
Certo
E
Errado
Na descentralização por colaboração, configurada por intermédio de contrato ou ato unilateral, há a transferência de titularidade e de execução de determinado serviço público.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado