Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.103
questões
encontradas
20
Mais recentes
Julgue os itens a seguir:
I. O contexto do surgimento das agências reguladoras, no Brasil, ocorreu com as desestatizações da década de 90, ocasião em que se verificou a implementação de opção política na qual o Estado passou a intervir mais no domínio econômico, predominando funções regulatórias.
II. A qualificação de Agência Executiva no âmbito federal não exige que a autarquia ou fundação eleita exerça competências interventivas no mercado.
III. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica possui competência reguladora para regrar mercado concorrencial.
IV. Para além de suprir deficiências e insuficiências usualmente referidas como falhas de mercado, são exemplos de outras justificativas para o exercício da competência reguladora do Estado: a proteção de quilombos, sambaquis e línguas desaparecidas.
V. Não é considerada desestatização a delegação de serviços públicos privativos à iniciativa privada, visto que esta opção é facultada ao poder público, nos termos do artigo 175, da Constituição Federal.
Estão INCORRETOS os itens:
A
I, III e V.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
A respeito de serviço público, assinale a opção correta.
A
A taxa é remuneração paga pelo usuário quando o serviço público uti singuli é prestado indiretamente, por delegação, nos casos de
concessão e permissão, e pode ser majorada por ato administrativo do poder concedente.
B
A prestação de serviços públicos por delegação é realizada por concessionários ou permissionários, após procedimento licitatório,
podendo ocorrer em relação a serviços públicos uti singuli e uti universi.
C
A União pode transferir a titularidade de serviço público a empresas públicas e a sociedades de economia mista, a exemplo do serviço
postal.
D
Embora a inadimplência do usuário seja causa de interrupção da prestação de serviço, mediante aviso prévio, segundo a jurisprudência,
é vedada a suspensão do fornecimento do serviço em razão de débitos pretéritos, já que o corte pressupõe o inadimplemento de conta
atual, relativa ao mês do consumo.
E
Os serviços de titularidade comum entre os entes da Federação, como saúde e assistência social, são considerados, quanto à
essencialidade, serviços públicos propriamente ditos, ainda que prestados por entidades privadas.
Classificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só
podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são
exemplos os serviços de defesa nacional e segurança pública.
C
Certo
E
Errado
O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de
serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
A
é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
modicidade das tarifas.
B
viola o princípio da legalidade.
C
viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços
públicos, devendo o Estado promover outros
meios para privilegiar tais pessoas.
D
viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
E
é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
razoabilidade e da igualdade dos usuários.
Com base no princípio da continuidade do serviço público, a extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza a imediata assunção do serviço pelo poder concedente e a utilização de todos os bens reversíveis.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado