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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.
C
Certo
E
Errado
Os critérios a serem observados na escolha do concessionário que irá executar o serviço de sepultamento de cadáveres humanos são os mesmos previstos na lei geral de licitações.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
A prestação de serviços públicos por concessão é amparada por autorização legislativa, em cuja lei são esclarecidas as condições de execução desses serviços.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de táxi e a feira livre são exemplos de serviços públicos dependentes de permissão pública.
C
Certo
E
Errado
Uma concessão é um contrato entre o poder público e uma empresa de direito privado, denominada concessionária. Nesses contratos, o poder público é também denominado:
A
autoridade fiscal;
B
autoridade cedente;
C
outorgante especial público;
D
poder concedente;
E
representante público.
É vedado à administração pública subsidiar o custo do serviço público em atenção ao princípio da generalidade.
C
Certo
E
Errado
A prestação descentralizada do serviço público será sempre feita por outorga ou delegação.
C
Certo
E
Errado
O valor cobrado pela concessionária caracteriza-se como taxa de serviço público, a qual pode ser cobrada pela efetiva ou potencial utilização do serviço público, já que o mesmo estava à disposição de Paulo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio da modicidade, o preço do serviço público deverá ser módico, isto é, justo e adequado às possibilidades do usuário, sem ser deficitário.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 8.987/1995 (Concessão e permissão da prestação de serviços públicos) a permissão de serviço público é:
A
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
B
A construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco.
C
A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
D
A delegação da execução de serviços de natureza pública, na modalidade de licitação pregão, em que a sociedade tenha inequívoco interesse no serviço.
E
A execução de serviços de natureza pública por pessoa jurídica privada, com a autorização da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas do Estado e fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
As concessões e permissões de serviço público de energia elétrica estão sujeitas à fiscalização do poder concedente responsável pela delegação, devendo haver a cooperação dos usuários nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de serviço público, é correto afirmar:
A
sua execução, em regra, não pode ser objeto de permissão ou autorização.
B
pode ser criado por decreto ou portaria administrativa.
C
a sua prestação é sempre incumbência do Estado.
D
a possibilidade de execução indireta, independe da natureza do serviço.
E
serviço de utilidade pública é sinônimo de serviço público.
São exemplos clássicos de serviços públicos classificados como sociais: a Imprensa Nacional e o serviço de transporte do MCT.
C
Certo
E
Errado
Entende a legislação brasileira que a delegação de competência transfere para a autoridade delegada as prerrogativas e responsabilidades originariamente conferidas ao delegante, que, na vigência da delegação, não poderá avocar os poderes correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Sobre contratos de concessão de serviços públicos pode-se afirmar que:
I - a legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas;
II - a encampação ocorre somente por meio de lei específica, sem que haja indenização ao concessionário;
III - os bens públicos que constituem parte da concessão são denominados reversíveis;
IV- os concessionários só podem ser remunerados por meio das tarifas decorrentes da prestação dos serviços.
É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
A
II
B
I e III
C
I e IV
D
II e III
E
II e IV
Considerando as principais regras para regulação de preços, assinale a alternativa que apresenta corretamente as regras tarifárias empregadas tradicionalmente.
A
tarifação a custo dos fatores e a custo médio / regulação por atividade econômica;
B
tarifação a preços de mercado e a custo total / regulação por decreto;
C
tarifação a custo dos fatores e a custo marginal / regulação por desempenho;
D
tarifação a custo de serviço e a custo marginal / regulação por incentivos;
E
tarifação a preços de mercado e a custo médio / regulação por incentivos.
A delegação do serviço de sepultamento de cadáveres humanos, por meio de contrato de concessão, dependeria da prévia edição de lei ordinária que autorizasse essa delegação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às formas e meios de prestação de serviço público, é correto afirmar:
A
Na denominação genérica de empresas estatais não se incluem as sociedades de economia mista.
B
Ocorre delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.
C
As autarquias são entes administrativos autônomos criados por lei específica, porém sem personalidade jurídica.
D
Serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade.
E
As fundações prestam-se, principalmente, à realização de atividades lucrativas e típicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.
Serviços públicos são aqueles que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
C
Certo
E
Errado
No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.
C
Certo
E
Errado
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