Questões de Concurso de Suspeição do Processo Administrativo - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1048634

Concurso

Questão 23

Nível

Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:
  • A. É suspeito o Agente que tenha interesse direto ou indireto na matéria;
  • B. Ocorre suspeição quando a autoridade ou Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados;
  • C. É suspeito o Agente que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado;
  • D. Ocorre suspeição quando o agente participa ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

Questão de Concurso - 1099836

Concurso UFRPE Assistente em Administração 2016

Questão 60

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFRPE (SUGEP/UFRPE)

Nível Médio

A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • B.

    O processo administrativo somente pode iniciar-se de ofício.

  • C.

    Pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.

  • D.

    Havendo vários interessados no processo, a desistência ou renúncia de qualquer um dos interessados estende-se aos demais.

  • E.

    A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias quanto à data de comparecimento.