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No tipo Penal descrito no artigo 89 da Lei 8666/93, que...
No tipo Penal descrito no artigo 89 da Lei 8666/93, que penaliza a dispensa ou a inexigibilidade de processo licitatório fora das hipóteses previstas em lei, o sujeito passivo poderá ser.
A
A administração pública.
B
O ente estatal.
C
O Particular
D
O Estado e o particular em casos especiais.
E
O servidor público.