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Com relação ao Poder de Polícia, assinale a alternativa...
Com relação ao Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.
A
Os atos de polícia devem ser praticados apenas por autoridades vinculadas diretamente às Secretarias de Segurança Pública.
B
A despeito dos atributos elencados pela doutrina, há casos em que a atuação da administração pública, no exercício do poder de polícia, se caracteriza como vinculada.
C
A atuação da administração pública, no exercício do poder de polícia, não será sujeita à apreciação do Poder Judiciário, ainda que a autoridade administrativa adote medida desproporcional, ou incorra em abuso de poder.
D
O poder de polícia não pode ser exercido discricionariamente.
E
O poder de polícia em sentido amplo abrange apenas as atividades do Poder Executivo.