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Considerando os contratos administrativos, não no sentido...

Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei n.º 8.666, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a Administração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, podem ser apontadas as seguintes características:


A

presença da Administração Pública como particular, imutabilidade, obediência à forma prescrita em lei.


B

presença da Administração Pública como poder público, finalidade pública, natureza de contrato de adesão.


C

procedimento legal, natureza intuitu personae, ausência de cláusulas exorbitantes.


D

imutabilidade, natureza intuitu personae, forma não prescrita em lei.