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Sobre a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio...
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Q1897654
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio de 2012, assinale a alternativa incorreta.
A
A Lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades.
B
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento que precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
C
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.
D
É preciso apresentar uma justificativa para a solicitação de informações.