Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa...
Ano:
2013
Considerando a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
Para ser denominado de contrato administrativo, é indispensável que o ajuste firmado entre a Administração Pública e o particular seja realizado em documento formal escrito e, neste documento, seja assim expressamente denominado.
B
A alienação de imóveis da Administração Pública direta depende de autorização legislativa.
C
A alienação de bens imóveis da Administração Pública adota, em regra, a modalidade leilão.
D
A norma geral de licitações é um diploma federal que não se aplica a entidades controladas direta ou indiretamente pelos Municípios.
E
Não é correto afirmar que a norma geral de licitações adotou expressamente o princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.