Imagem de fundo

Em relação ao processo administrativo no âmbito da...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que


A

em hipótese alguma, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.


B

aquele que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro é considerado suspeito em um processo administrativo.


C

mediante comprovada justificativa e inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 30 dias, salvo força maior, cujo prazo não poderá ser dilatado.


D

o ato de delegação, uma vez ocorrendo no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser revogado a qualquer tempo por aquele que, por disposição legal, delegou a competência a outro para execução do ato administrativo.