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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios...
As questões de 31 até 35 deverão ser resolvidas com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, exceto:
A
as peculiaridades dos cargos.
B
os requisitos para a investidura.
C
o tempo de permanência no cargo.
D
a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.