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Constituem motivo para a rescisão do contrato...

Constituem motivo para a rescisão do contrato administrativo:


A

As multas.


B

A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital ou contrato.


C

O objeto e seus elementos característicos.


D

O regime de execução ou a forma de fornecimento.