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Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...
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Q2836608
Teclas de Atalhos
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Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinheiro, a título de comissão, de pessoa que tem interesse direto que pode ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público:
A
não pratica ato de improbidade administrativa.
B
pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
C
pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
D
pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E
pratica ato de improbidade administrativa decorrente de concessão indevida de benefício tributário.