O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) considera as matas ciliares como Áreas de Preservação Permanente (APPs), visa proteger os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, a fertilidade do solo e assegura o bem-estar das populações humanas. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:
Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original, conforme a Lei nº 9.985/2000.
Área alterada ou perturbada: área que após o impacto ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possui capacidade de regeneração natural, conforme Instrução Normativa nº 04/2011 do IBAMA.
Área degradada: área impossibilitada de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido antes, ou para outro estado que poderia ser esperado, conforme Instrução Normativa nº 04/2011 do IBAMA.
Ecossistema: unidade funcional básica na ecologia, que abrange todos os organismos que funcionam em conjunto (comunidade biótica), numa dada área, interagindo com o ambiente físico, de tal forma que um fluxo de energia produza estruturas bióticas claramente definidas e uma ciclagem de materiais entre as partes vivas e não vivas.