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A Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências como
a educação ambiental ministrada em disciplinas universitárias.
a educação ambiental na educação escolar, desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa e de núcleos multidisciplinares de ensino permanente e à distância, destinados à pesquisa.
ações de extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção.
as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.