Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais. II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual. III comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar florestas, fauna e flora, além de proteger o meio ambiente e de combater todas as formas de poluição. Assinale a opção correta. Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais. II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual. III comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar florestas, fauna e flora, além de proteger o meio ambiente e de combater todas as formas de poluição. Assinale a opção correta.

Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da...

Q2644877

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Maringá - Procurador Municipal - 2022

Em matéria ambiental, constitui competência

I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais.

II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual.

III comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar florestas, fauna e flora, além de proteger o meio ambiente e de combater todas as formas de poluição.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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