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A Lei nº 9.605/1998 prevê que a pena por crimes ambientais...
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Q3238993
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.605/1998 prevê que a pena por crimes ambientais pode ser substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, especialmente em casos de crimes culposos ou quando a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado