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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A Lei nº 12.305, de 2010, estabelece diversos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme descrito no Art. 8o. Com base nessas informações, qual das seguintes afirmativas é CORRETA?
A
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é responsável pelo controle fiscal dos resíduos sólidos perigosos.
B
A educação ambiental não é um instrumento prioritário estabelecido pela lei para conscientização da população sobre a gestão de resíduos.
C
O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é exclusivamente administrado pelo setor privado, sem participação do governo federal.
D
Os Planos de Resíduos Sólidos são obrigatórios e devem ser elaborados de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
E
Os conselhos de meio ambiente são instrumentos facultativos e não obrigatórios para implementação da política de resíduos sólidos nos municípios.
Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 2.305/2010) existem os Planos de Resíduos Sólidos, qual deles apresenta como conteúdo mínimo, proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas? Marque a alternativa CORRETA:
A
Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
B
Plano Microrregional de Resíduos Sólidos.
C
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
D
Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos.
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos e radioativos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
B
São princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, a prevenção, a precaução, o poluidor-pagador, o protetor-recebedor, a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, o desenvolvimento sustentável.
C
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
D
Para os efeitos da referida Lei, considera-se resíduos sólidos perigosos aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
E
O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas é um dos elementos que conformam o conteúdo mínimo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é um conteúdo mínimo exigido para o plano de gerenciamento de resíduos sólidos
A
a descrição do empreendimento ou da atividade.
B
o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.
C
as metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos.
D
as ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.
E
a atuação em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Segundo a Lei Federal n° 12.305/2010, é considerada como disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos:
A
reciclagem e compostagem.
B
recuperação e aproveitamento energético.
C
reutilização e reciclagem.
D
coleta, transporte e tratamento.
E
distribuição ordenada de rejeitos em aterros.
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os resíduos gerados em aterros sanitários, chorume e gás metano, causam danos ao meio ambiente e por isso demandam monitoramento e tratamento.
( ) O gerador de resíduos sólidos domiciliares não tem sua responsabilidade pelos resíduos cessada com a disponibilização adequada para a coleta.
( ) A PNRS trouxe inovações como a consideração dos resíduos como fonte potencial de inclusão social, geração de trabalho e produção de energia.
( ) Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, sem ser necessário o monitoramento de emissão de gases tóxicos.
( ) É de responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos das unidades de saúde.
A
V – V – F – F – F.
B
V – F – F – V – F.
C
V – V – F – V – F.
D
V – F – V – F – F.
E
V – V – V – F – F.
De acordo com o Art. 3º da Lei, o que se entende por "responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos"?
A
O processo de reaproveitamento dos resíduos sólidos pelos consumidores.
B
Conjunto de atribuições de diversos atores, como fabricantes e consumidores, para minimizar o volume de resíduos e reduzir os impactos ambientais.
C
A responsabilidade exclusiva dos consumidores no gerenciamento de resíduos sólidos.
D
A responsabilidade de destinação final de resíduos exclusivamente das indústrias.
E
O uso exclusivo de tecnologias limpas para o ciclo de vida do produto.
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), entre outros:
1. O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
2. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
3. O direto da sociedade à informação e ao controle social.
4. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Em 12 de fevereiro de 1998 foi instituído a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sobre ela complemente as lacunas abaixo e em seguida marque a opção correta:
_________________: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
_________________: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
________________: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A sequência correta é:
A
Reciclagem, Coleta seletiva, Gestão integrada de resíduos sólidos.
B
Gestão integrada de resíduos sólidos, Reciclagem, Coleta seletiva.
C
Coleta seletiva, Reciclagem, Gestão integrada de resíduos sólidos.
D
Reciclagem, Gestão integrada de resíduos sólidos, Coleta seletiva.
Um município com 50.000 habitantes gera diariamente 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU). A coleta seletiva atende 10% da população, recuperando 20% dos materiais recicláveis e o aterro sanitário local está próximo da saturação. Neste cenário, a alternativa mais adequada para o gerenciamento sustentável dos RSU, considerando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é
A
ampliar o aterro sanitário existente, aumentando sua capacidade em 50%.
B
implementar a compostagem para 100% dos resíduos gerados.
C
criar um sistema de incineração em substituição ao aterro sanitário.
D
adquirir novos caminhões para realização da coleta dos resíduos gerados.
E
implementar ações para a coleta seletiva e incentivo à indústria da reciclagem.
Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de ____ anos, a ser atualizado a cada ____ anos.
A
10 | 3
B
15 | 2
C
12 | 6
D
20 | 4
Sobre a classificação dos resíduos sólidos, marque a alternativa correta:
A
resíduos sólidos urbanos, compreendem os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
B
resíduos de serviços de saúde, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;
C
resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
D
resíduos de limpeza urbana, os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos no Brasil. Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas a seguir:
I. Os planos de resíduos sólidos, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes fazem parte do conteúdo mínimo a ser contemplado em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
III. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como um dos objetivos compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.
IV. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
O que são os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010?
A
Documentos fiscais para controle de produção.
B
Documentos de licenciamento ambiental.
C
Documentos de gestão que estabelecem metas e ações para o manejo adequado dos resíduos.
D
Registros contábeis de gastos com tratamento de resíduos.
E
Documentos de autorização para disposição de resíduos em aterros.
Uma importante ferramenta introduzida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é a Logística Reversa. Essa ferramenta é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada. Considere que uma empresa brasileira do setor de comércio varejista trabalha vendendo, ao consumidor final, pilhas e baterias, alimentos, roupas, bebidas, pneus, lâmpadas de vapor de sódio e produtos eletrônicos.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa empresa é obrigada a estruturar e implementar sistema de logística reversa para
A
lâmpadas de vapor de sódio, pilhas e baterias, pneus e produtos eletrônicos.
B
roupas de poliéster, embalagens de bebidas, alimentos perecíveis e pneus.
C
alimentos perecíveis, produtos eletrônicos, embalagens de bebidas e pilhas e baterias.
D
pilhas e baterias, alimentos perecíveis, lâmpadas de vapor de sódio e embalagens de bebidas.
E
produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas de vapor de sódio e roupas de poliéster.
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I. Os planos de resíduos líquidos, os inventários e o sistema declaratório mensal de resíduos gasosos.
II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária e a cooperação técnica e financeira apenas entre os setores públicos para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente inadequada de rejeitos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, II e III.
B
Apenas I.
C
Apenas II.
D
Apenas III.
Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que entende-se por:
A
disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
B
coleta seletiva: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
C
área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
D
área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;
Sobre algumas das definições presentes na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
( ) Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
A política citada segue o princípio da ecoeficiência, que busca compatibilizar o fornecimento de bens e serviços com a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a níveis sustentáveis.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado