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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Um dos processos de destinação final de resíduos sólidos está a incineração que em muitos países já tem sido bem difundido, outros ainda está em crescimento. Entretanto, em comparação com outros métodos, como a reciclagem, essa metodologia apresenta alguns impactos negativos, tais como:
I.Produção de elevado volume de cinzas tóxicas.
II.Liberação de gases tóxicos da combustão de resíduos.
III.Aumento da oportunidade para o desenvolvimento social com a opção de criar emprego e possibilitar o desenvolvimento humano.
Fonte: GUTBERLET, Jutta. O custo social da incineração de resíduossólidos: recuperação de energia em detrimento da sustentabilidade. Revista Geográfica de América Central, v. 2, p. 1-16, 2011.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.
Os resíduos sólidos são classificados quanto à periculosidade, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, em
A
resíduos perigosos e não perigosos.
B
resíduos de reciclagem e de rejeitos.
C
resíduos dispensáveis e não dispensáveis.
D
resíduos nocivos e não nocivos.
E
resíduos insalubres e não insalubres.
O gerenciamento de resíduos sólidos refere-se ao seu manejo e deve ser realizado de forma integrada, ou seja, considerar todos os resíduos gerados e todas as etapas do processo. Sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em um município, considerando a Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa CORRETA.
A
A Prefeitura Municipal é responsável por coletar todos os resíduos gerados no município, incluindo os resíduos da construção civil e de indústrias.
B
A Prefeitura Municipal pode coletar os resíduos da construção civil e destiná-los ao aterro sanitário, pois não são gerados resíduos perigosos.
C
O aterro controlado é permitido para os municípios menores de 20.000 habitantes que não têm recurso para instalar um aterro sanitário.
D
A gestão dos resíduos é de responsabilidade somente do gerador e a Prefeitura deve apoiar o gerenciamento nos municípios.
E
Os aterros sanitários são locais para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, dos resíduos que não podem ser reutilizados ou reciclados.
No rol das definições constantes na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada” denomina-se:
A
gestão integrada de resíduos sólidos.
B
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
C
logística reversa.
D
acordo setorial.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual instrumento previsto na legislação estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e é voltado para a destinação adequada de resíduos, como por exemplo pilhas, baterias e embalagens?
A
Acordo Setorial.
B
Termo de Ajuste de Conduta.
C
Termo de Compromisso Ambiental.
D
Plano Fiscal de Resíduos Ambientais.
Qual é um dos principais objetivos da política nacional de resíduos sólidos no Brasil?
A
Incentivar a disposição inadequada de resíduos sólidos em aterros sanitários.
B
Promover a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.
C
Estimular a geração de resíduos para fomentar a indústria de reciclagem.
D
Desestimular a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
E
Ignorar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem
I a razoabilidade e a proporcionalidade.
II o direito da sociedade ao controle social.
III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
V proteção da saúde pública.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e V estão certos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e V estão certos.
D
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Leia a notícia a seguir:
Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos
A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos registrou um aumento significativo no Tocantins. Dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e das centrais de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso e Silvanópolis apontam que em 2023 foram devolvidas 1.322 toneladas de embalagens, um aumento de 22,68% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram devolvidas 1.074 toneladas.
Disponível em: Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos - Portal O Norte. Acesso em 09/01/2024.
A notícia fala da devolução de embalagens vazias agrotóxicos, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como objetivo viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Esse instrumento está definido especificamente na Lei Federal no. 2.305/2010 como:
A
Controle Social.
B
Coleta Seletiva.
C
Plano de Gestão de Resíduos.
D
Logística Reversa.
Com relação ao papel dos Municípios na gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito da Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que
A
é vedado que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos seja inserido no plano de saneamento básico, consagrado na respectiva lei, mesmo que respeite aspectos basilares previstos na Lei nº 12.305/2010.
B
para os Municípios com menos de 20.000 habitantes o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento, mesmo que seu território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
C
os Municípios podem ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, independentemente da elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
D
a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidas está no âmbito da discricionariedade dos Municípios, que podem dispor sobre os aspectos a serem tratados, sem a necessidade de observar um conteúdo mínimo para tal finalidade.
E
serão priorizados no acesso de recursos da União destinados a empreendimentos e serviços à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, dentre outros, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal.
Marque a alternativa que não representa uma das formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos proibidas por lei:
A
queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;
B
criação de animais domésticos em áreas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos;
C
quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa;
D
lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto;
De acordo da Lei N.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, “área órfã contaminada” refere-se a
A
uma área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
B
uma área logística que tem por objetivo otimizar os processos de transporte, triagem e destinação dos resíduos.
C
um local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
D
um local onde ocorre a trituração de resíduos que são coletados nas vias urbanas para o seu reaproveitamento.
A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Em relação aos pressupostos legais estabelecidos em seu artigo 6º, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
A
Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
B
Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas.
C
Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.
D
O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
E
Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira.
É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):
A
a priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários;
B
a responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos;
C
a obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes;
D
a manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação;
E
a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A Lei nº 12.305/10, tornou obrigatória a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para 6 tipos de resíduos sólidos inicialmente. Dentre os resíduos sólidos citados abaixo, qual deles não está citado na Lei nº 12.305/10 com obrigatoriedade de logística reversa?
A
Pilhas e baterias.
B
Pneus.
C
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
D
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
E
Resíduos de serviço de saúde.
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
A
A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
B
Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
C
A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
D
O respeito às diversidades locais e regionais.
De acordo com as diretrizes apontadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, por meio do Art. 36º, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, encontramos uma sugestão de gerenciamento integrado associado aos resíduos sólidos orgânicos. Assinale a alternativa que descreve a sugestão associada aos resíduos orgânicos:
A
promover o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, direcionando-os para uma cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
B
implantar um sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido;
C
reduzir a geração de resíduos sólidos orgânicos, reduzir o desperdício de materiais de origem orgânica, reduzindo a poluição e os danos ambientais causados por sua deposição sem tratamento;
D
Todas as opções acima descritas.
A deposição de resíduos sólidos em lixões traz diversas consequências negativas para o meio ambiente. Dentre as consequências para o solo, podemos citar:
A
contaminação do lençol freático.
B
redução da fertilidade.
C
produção de chorume.
D
eutrofização.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como são classificados os resíduos sólidos quanto à origem?
A
Recicláveis e não recicláveis.
B
Perigosos e não perigosos.
C
Orgânicos e inorgânicos.
D
Domiciliares e industriais.
E
Urbanos e rurais.
De acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
II - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: geração, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e reciclagem.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções Ie II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I
A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), juntamente com os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Sobre a coleta seletiva, é correto afirmar que:
A
é facultado aos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos o estabelecimento de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
B
o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a destinação de materiais reutilizáveis e recicláveis oriundos da coleta seletiva às indústrias recicladoras que apresentem proposta mais vantajosa economicamente;
C
são consideradas formas de coleta seletiva a coleta porta a porta, a coleta por pontos de entrega voluntária (PEVs) e as unidades de triagem de resíduos;
D
para a implementação adequada da coleta seletiva, é imprescindível a contínua prática de educação ambiental e mobilização social que promovam a conscientização de que a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos inicia-se com o gerador em sua residência, por meio da adequada separação e acondicionamento dos resíduos;
E
dentre os desafios encontrados para a reciclagem, destacam-se o descarte incorreto dos materiais, a contaminação dos recicláveis e a prioridade legal conferida à incineração de resíduos.
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