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Nossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentre elas temos em sua redação original:
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica próprias, de acordo com suas limitações técnicas.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, excluindo-se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, Zona Costeira e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
São estratégias individuais de prevenção de danos ao meio ambiente, EXCETO:
Utilizar lâmpadas e aparelhos mais eficientes, estimulando o consumo consciente.
Utilizar combustível alternativo.
Sempre que possível, reaproveitar folhas, fazendo impressões frente e verso.
Deixar torneiras e chuveiros ligados sem necessidade.
Plantar árvores.
“A Comissão de Brundtland, 1987, tornou pública a expressão Desenvolvimento Sustentável, onde definiu como “um processo de mudança em que a exploração de recursos, as opções de investimento, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional ocorriam em harmonia e fortaleçam a satisfação das necessidades e aspirações humanas no presente, sem descuidar das gerações futuras”.
MANO, Eloisa Biasotto; et.al.; Meio Ambiente, Poluição e Reciclagem. 2ªed. São Paulo: Blucher, 2010.
O Desenvolvimento Sustentável deve ser tratado com maior atenção e um certo rigor onde podemos afirmar que:
O Protocolo de Montreal é considerado o mais efetivo dos acordos internacionais ambientais por ter, de fato, alcançado seu objetivo de redução das emissões de substâncias prejudiciais.
O Protocolo de Kyoto prevê redução global de emissões dos principais gases poluentes, por meio de cotas de emissão de carbono. A redução seria feita por países não industrializados tendo apenas como segurança de cumprimento as palavras dos governantes.
No ano de 1992, foi gerado o primeiro relatório sobre as mudanças climáticas, produzido por cientistas.
O Protocolo de Montreal não apresenta flexibilidade no desenvolvimento de conhecimentos.
Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equilibrado, encontra-se o Princípio do Poluidor Pagador. Marque a alternativa abaixo que melhor expressa este princípio:
princípio que revela a primazia do interesse público sobre o particular, decorre de previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, competindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua proteção;
prega que não se admite, em tempos atuais, que as atividades econômicas se desenvolvam sem a preservação do meio ambiente, pois a ordem econômica também possui como fundamento a defesa e preservação do meio ambiente;
reflete o ônus que o causador de danos ambientais deve ter com a preservação do meio ambiente, pois todo aquele que polui deve ser responsabilizado por seus atos. O objetivo deste princípio é obrigar a iniciativa privada a internalizar os custos ambientais, causados pela produção e pelo consumo na forma de degradação e de escasseamento dos recursos ambientais;
garante ao cidadão o direito à informação e participação na elaboração de políticas públicas que asseguram um meio ambiente equilibrado, seja através de meios administrativos, legislativos, ou judiciais;
pondera que para que se possa impedir uma atividade deve existir uma justificativa técnica fundamentada em critérios científicos aceitos pela comunidade internacional, a fim de evitar interrupção de experiências e projetos sociais relevantes.
Infelizmente, devido ao baixo grau de instrução e de conscientização da sociedade brasileira, os resíduos perigosos gerados todos os dias em nossos domicílios são descartados de forma incorreta, provocando danos ambientais graves e colocando em risco a vida de muitos seres vivos, incluindo os seres humanos. Celulares e suas baterias muitas vezes são descartados em lixo comum. De acordo com nossa legislação, as baterias e celulares:
Devem ser descartados em sacos especiais adquiridos em lojas especializadas.
Devem ser encaminhados aos fabricantes.
Devem ser incinerados em fornos domésticos a fim de evitar a contaminação do lençol freático.
Devem ser encaminhadas a usinas de reciclagem a fim de aproveitar os metais presentes nas baterias.
Considerando-se que preservação e conservação ambiental possuem diferenças nos significados e objetivos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Preservação ambiental.
(2) Conservação ambiental.
( ) Permite a presença do homem na natureza, porém, de maneira harmônica.
( ) É a proteção sem a intervenção humana.
( ) É a proteção com uso racional da natureza, por meio do manejo sustentável.
( ) Significa a natureza intocável, sem a presença do homem e sem considerar o valor utilitário e econômico que ela possa ter.
2 - 1 - 2 - 1.
1 - 1 - 2 - 2.
2 - 2 - 1 - 1.
1 - 2 - 1 - 2.
1 - 1 - 1 - 2.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/1997).
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida.
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios.
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • V • V
V • V • F • F
V • F • F • F
F • V • F • V
F • F • V • F
Leia as afirmativas a seguir:
I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; ou ainda com o auxílio de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão de um ano a cinco anos.
II. Promover o acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A ideia da sustentabilidade está diretamente relacionada à continuidade, à permanência da qualidade de vida e às oportunidades da sociedade ao longo do tempo, incorporando uma perspectiva de longo prazo. A aplicação desse conceito ao desenvolvimento rural implica uma multiplicidade de possibilidades e enfoques. A esse respeito, é correto afirmar que
a delimitação do território para a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável em sua forma holística possibilita um melhor aproveitamento das potencialidades locais, o que permite explorar as vantagens comparativas agrícolas ou não agrícolas de cada território.
a expressão desenvolvimento local sustentável alude ao espaço territorial pequeno ou micro no qual o desenvolvimento possibilita o surgimento de comunidades mais sustentáveis, capazes de suprir suas necessidades imediatas, descobrir ou despertar suas vocações locais e desenvolver suas potencialidades específicas.
as últimas décadas do século passado foram palco de transformações qualitativas nas dimensões fundamentais que caracterizam o paradigma agrário, provocando um momento de transição entre a velha ruralidade e uma nova ruralidade, esta última caracterizada por uma maior e mais clara diferenciação entre o rural e o urbano.
o enfoque territorial do desenvolvimento local pressupõe que se reconheça que o rural é sinônimo do agrícola e que, na medida em que as sociedades se desenvolvem e os territórios diversificam sua estrutura e suas atividades socioeconômicas, tornam esses termos mais integrados.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Uma das alternativas à problemática do lixo é a adoção do princípio dos três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar. Esse princípio pode ser aplicado cotidianamente em organizações públicas e privadas.
II. O servidor público deve comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
III. Reciclar é transformar materiais já usados, por meio de um processo artesanal ou industrial, em um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados. A reciclagem diminui a exploração dos recursos naturais e, às vezes, é um processo mais barato do que a produção de um material a partir da matéria prima bruta.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A "área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis" é denominada:
Área órfã contaminada.
Ciclo de vida do produto.
Acordo setorial.
Área contaminada.
O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa incorreta:
O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes ou não.
O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
No estado de Goiás, atualmente, existe uma secretaria responsável pela elaboração e execução de políticas públicas estaduais no que se refere ao meio ambiente, como proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora e fauna e exercício do poder de polícia sobre as atividades que causem impacto ambiental, entre outras atribuições. Essa secretaria é a:
Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos.
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Renováveis.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Entendem-se por educação ambiental os processos, por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999). Sobre os objetivos fundamentais da educação ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A garantia de democratização das informações ambientais.
II. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
IV. O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
V. O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas V está incorreta.
Apenas IV e V estão incorretas.
Todas estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo
conservação in situ.
preservação sistêmica.
utilização sustentável.
proteção estratégica.
manejo preventivo.
Sachs (2002) é um dos grandes estudiosos e defensores do ecodesenvolvimento, termo substituído por desenvolvimento sustentável. A teoria do autor é denominada de “cinco dimensões de sustentabilidade do ecodesenvolvimento”, quais sejam:
sustentabilidade social, econômica, ecológica, espacial e cultural.
sustentabilidade ética, econômica, ecológica, espacial e cultural.
sustentabilidade ambiental, econômica, ecológica, espacial e cultural.
sustentabilidade habitacional, econômica, ética, espacial e cultural.
sustentabilidade institucional, cultural, econômica, social e ética.
A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde:
“Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
Licença Ambiental de Instalação.
Licença de Adesão ou Compromisso.
Licença Ambiental de Operação.
Licença Ambiental Prévia.
O IBGE instituiu indicadores para auxiliar no acompanhamento e avaliação do progresso do desenvolvimento sustentável. Os indicadores adotados pelo IBGE são em número de 59 e estão organizados em quatro dimensões. Sobre o tema, identifique com “V” caso verdadeira ou com “F” caso falsa a correlação entre as dimensões e diretrizes listadas a seguir.
Dimensões / Diretrizes
( ) Ambiental: os 12 indicadores de desenvolvimento sustentável buscam retratar o desempenho macroeconômico e financeiro e dos impactos de consumo de recursos materiais e uso de energia primária.
( ) Social: apresenta questões inerentes à qualidade de vida das pessoas, começando pela satisfação das necessidades humanas indo até os assuntos relativos à justiça social.
( ) Institucional: os seis indicadores dessa dimensão dizem respeito à orientação política e à capacidade de esforço despendido para as mudanças necessárias à efetiva implantação do desenvolvimento sustentável.
( ) Econômica: trata das questões relativas ao uso dos recursos naturais e da degradação ambiental.
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é
F – F – F – F
F – V – V – F
V – V – V – V
V – F – V – F
V – V – F – F
Leia as afirmativas a seguir:
I. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é crime ambiental com pena de detenção e multa.
II. No Microsoft Excel, a ferramenta ANÁLISE RÁPIDA permite obter um significado a partir de números em uma planilha.
III. Promover a cidadania é colocar o cidadão em posição de exclusão da vida social e da tomada de decisões.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.