Questões de Concurso sobre Sustentabilidade

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi consagrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no final de década de 1980, com o lançamento do chamado Relatório Brundtland. Assinale a alternativa que melhor define esse conceito ecológico.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis estabelece por meio de sua Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, o “Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – (PRAD)” cuja metodologia, de um modo resumido, deve seguir as seguintes etapas:

I Diagnóstico Ambiental: contempla o reconhecimento topográfico, mapeamento da área, características do solo, clima, relevo, geologia, hidrologia e da flora.

II Planejamento Ambiental: deve ter como diretrizes definitivas a recuperação das águas pluviais profundas, a reciclagem e o acondicionamento de materiais e o replantio da vegetação.

III Implantação: engloba as medidas mitigadoras a serem previstas, tais como substituição do solo original, controle das erosões, construção de canais escoadouros, substituição da vegetação original.

IV Desenvolvimento e aplicação das ações do programa elaborado e a criação de outras medidas necessárias.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

O termo “desenvolvimento sustentável” surgiu de estudos da Organização das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, e como resposta para a humanidade perante a crise social e ambiental que o mundo atravessou na segunda metade do século XX. A questão ambiental, no Brasil, se intensifica nos discursos e estudos devido ao intenso crescimento urbano. O conceito de “desenvolvimento sustentável” surge como um termo que expressa os anseios coletivos, tais como a democracia e a liberdade e, por diversas vezes, colocados de forma utópica. De acordo com o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Ignacy Sachs (2002), existem oito dimensões da sustentabilidade que devem ser levadas em conta como estratégia alternativa à ordem econômica internacional.

Relacione as dimensões da sustentabilidade aos respectivos significados.

1. Política (Nacional)

2. Ecológica

3. Econômica

4. Social

( ) Se refere ao alcance de um patamar razoável de homogeneidade, com justa distribuição de renda, emprego pleno e igualdade no acesso aos recursos e serviços.

( ) Relacionada à preservação do potencial do capital natural na sua produção de recursos renováveis e à limitação do uso dos recursos não renováveis.

( ) Desenvolvimento intersetorial equilibrado, com capacidade de modernização contínua dos instrumentos de produção e razoável nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica.

( ) Democracia definida em termos de apropriação universal dos direitos humanos, desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto, em parceria com todos os empreendedores e um nível razoável de coesão social.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na Preservação ambiental, admite-se o aproveitamento controlado dos bens e recursos que constituem o ecossistema, em extensão e ritmo tais que permitam sua recomposição, de forma induzida ou inteiramente natural.

II. A auditoria ambiental pode ser interna, realizada por pessoal da própria organização de forma rotineira, conforme o que institui sua política ambiental.

III. Um material derivado de uma mesma rocha poderá formar solos completamente diversos se decomposto em condições climáticas diferentes. Por outro lado, materiais diferentes podem formar solos similares quando sujeitos, por um longo período, ao mesmo ambiente climático.

IV. A erosividade do solo representa o efeito integrado dos processos que regulam a infiltração de água e a resistência do solo à desagregação e transporte de partícula, portanto, refere-se à sua predisposição à erosão.

V. A Lei 9433/97 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se dentre outros no seguinte fundamento: a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada a cargo do Poder Público.

A política de _____________ ambiental integrado tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado, alcançando níveis crescentes de salubridade, por meio da gestão ambiental do abastecimento de água potável de coleta e tratamento do esgoto sanitário, da drenagem das águas pluviais, do maneja dos resíduos sólidos e do reuso das águas, promovendo a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo:

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

Um Prefeito municipal edita decreto criando Parque Municipal em área de grande beleza cênica localizada nos limites do Município com objetivo de desenvolvimento de turismo ecológico no local. Após alguns anos, decide reduzir os limites da Unidade de Conservação mediante lei específica. Tendo em vista a situação descrita, é

Um pescador profissional artesanal moveu uma ação de indenização decorrente de impossibilidade de exercício da profissão, em virtude de poluição ambiental causada por derramamento de nafta.

A alternativa INCORRETA, em relação à ação proposta, é:

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei nº 9.605, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

III. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Relacione as colunas abaixo:

Coluna 1 Área

1. Corredor Ecológico
2. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
3. Reserva Legal
4. Zona de Amortecimento

Coluna 2 Descrição

(_) Área protegida, escolhida pelo proprietário de forma voluntária, não há exigência legal. É um ato perpétuo; assim, quem criou esta área protegida tem a certeza de que deixou para o futuro uma amostra da riqueza natural de sua região.

(_) Área no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade.

(_) Área que une os remanescentes florestais, possibilitando o livre trânsito de animais e a dispersão de sementes. Isso permite o fluxo gênico entre as espécies da fauna e flora e a conservação da biodiversidade.

(_) Área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considere o seguinte conceito em relação às áreas protegidas por lei:

“Área pública criada para preservação de ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica. É permitida a visitação pública e a pesquisa científica”.

O conceito refere-se à(ao):

O documento lançado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - ECO-92 - que estabeleceu a importância de cada país envolvido a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais é usualmente conhecido pelo nome de:

Com relação ao desenvolvimento sustentável, uma das teorias mais conhecidas é a Teoria Malthusiana, desenvolvida por Thomas Malthus, a qual trata

Como alguns impactos ambientais não podem ser evitados, tomam-se medidas para compensar os danos. São considerados princípios que norteiam a compensação ambiental, EXCETO:

Um Estudo de Impacto Ambiental EIA tem como objetivos, EXCETO:

A proteção ambiental, conforme a Carta Magna de 1988, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

Nos termos da legislação ambiental federal em vigor, o proprietário de imóvel, pessoa natural, pode, por instrumento público, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar os recursos ambientais existentes, instituindo

Sr. W pretende realizar empreendimento econômico em imóvel de sua propriedade, necessitando das devidas autorizações de órgãos ambientais. Ao realizar vistoria no local e nas adjacências, os técnicos ambientais apontaram dúvidas quanto às danosas consequências da atividade preconizada para o ambiente.

Nesse caso, deve ser observado o princípio da(o)